Execução de Título Extrajudicial 5020029-76.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA

CNPJ

Autor

NEOCY GONCALVES MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA

OAB/SC 44521·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA

OAB/SC 044521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

26/01/2026, 14:21

Petição

20/01/2026, 15:56

Publicação

12/12/2025, 04:18

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020029-76.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB SC044521) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente pugna a retirada da restrição para fins de circulação, sob argumento de valer-se do sentido original da transação convencionada, bem como para a executada poder utilizar tal veículo. Avoco os presentes autos. De pronto, LEVANTEM-SE aquelas restrições de circulação sob veículo MLJ4586 SC FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, realizada via RENAJUD, de forma a perfectibilizar a transação formulada. Cabe recordar, nos termos do art. 112 do Código Civil que “Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”. Reitera-se que, conforme acordado, a circulação de transferência deverá ser mantida.

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:04

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:36

Outras Decisões

10/12/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 16:14

Petição

04/12/2025, 15:58

Publicação

27/11/2025, 19:13

Por decisão judicial

19/11/2025, 10:01

Petição

18/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(104)

Por decisão judicial

26/01/2026, 14:21

Petição

20/01/2026, 15:56

Publicação

12/12/2025, 04:18

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020029-76.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB SC044521) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente pugna a retirada da restrição para fins de circulação, sob argumento de valer-se do sentido original da transação convencionada, bem como para a executada poder utilizar tal veículo. Avoco os presentes autos. De pronto, LEVANTEM-SE aquelas restrições de circulação sob veículo MLJ4586 SC FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, realizada via RENAJUD, de forma a perfectibilizar a transação formulada. Cabe recordar, nos termos do art. 112 do Código Civil que “Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”. Reitera-se que, conforme acordado, a circulação de transferência deverá ser mantida.

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:04

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:36

Outras Decisões

10/12/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 16:14

Petição

04/12/2025, 15:58

Publicação

27/11/2025, 19:13

Por decisão judicial

19/11/2025, 10:01

Petição

18/11/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020029-76.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB SC044521) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. As partes protocolaram transação celebrada acerca do litígio, requerendo a homologação do ajuste e a suspensão da execução até o adimplemento integral da obrigação. De tal sorte, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e SUSPENDO a execução até o término do prazo aventado para a quitação do débito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil (e art. 52 da Lei n. 9.099/95). Nesse contexto, entende a jurisprudência: "No processo executivo o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação em parcelas, sem a intenção de novar, não autoriza a extinção da ação, mas somente enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado no acordo, conforme art. 922 do CPC." (TJSC, AC: 0004946-59.2012.8.24.0031, de Indaial, Quarta Câmara de Direito Comercial, Rel: Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11/02/2020). Advirtam-se as partes que o cumprimento integral da obrigação deverá ser comunicado a este Juízo, sob pena de extinção. Aguarde-se o prazo em cartório e, após, intime-se a exequente para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que seu silêncio será acolhido como satisfação da obrigação. Caso convencionado entre as partes, expeça-se alvará em favor do beneficiário indicado na minuta para levantamento de eventuais valores depositados em subconta vinculada ao processo. Intimem-se.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:47

Homologação de Transação

11/11/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 18:33

Petição

02/10/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 18:15

Documento (Certidão)

01/07/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:15

Petição

20/06/2025, 13:04

Publicação

29/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020029-76.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB SC044521) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s) (RENAJUD), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 1 2 - Ainda, ficando CIENTE de que a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização dos sistemas automatizados precisa estar embasada em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada.2 3 - De igual modo, a parte executada fica INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa à luz do que prescreve o art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 03:09

Ato ordinatório

27/05/2025, 03:09

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:41

Petição

17/02/2025, 17:30

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/02/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 18:15

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 18:05

Petição

29/01/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:21

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:05

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

22/11/2024, 11:29

Expedida/Certificada

22/11/2024, 11:28

Publicação

19/11/2024, 02:30

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:33

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: NEOCY GONCALVES MATOS ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), cujos prazos correrão em cartório, visto que se trata de réu/executado REVEL, sem procurador constituído (artigo 18, §2º, da Lei nº.9.099/1995).1 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 03:03

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:10

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 16:59

Outras Decisões

30/07/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 15:35

Petição

15/07/2024, 13:20

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:24

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:33

Documento (Mandado)

22/04/2024, 23:34

Mandado

29/01/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 16:02

Petição

29/11/2023, 18:44

Confirmada

14/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2023, 17:48

Ato ordinatório

04/11/2023, 17:48

Documento (Mandado)

26/10/2023, 09:58

Mandado

18/09/2023, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2023, 16:44

Petição

27/03/2023, 16:36

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 19:46

Documento (Mandado)

01/02/2023, 13:47

Mandado

31/01/2023, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 21:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2023, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2022, 15:34

Petição

09/11/2022, 21:57

Documento (Certidão)

03/11/2022, 21:51

Documento (Outros documentos)

02/11/2022, 11:08

Expedida/certificada

01/11/2022, 14:18

Documento (Certidão)

01/11/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 03:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2022, 12:40

Confirmada

18/10/2022, 13:20

Petição

18/10/2022, 13:19

Documento (Certidão)

14/10/2022, 21:36

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 13:47

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2022, 12:43

Sem descrição

28/09/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 09:15

Distribuição (sorteio)

15/09/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00