Execução de Título Extrajudicial 0304828-37.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA

Autor

WALTER CLAUDIONOR DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 035959·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE OLIVEIRA

OAB/SC 023502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:49

Documento (Certidão)

15/07/2025, 17:41

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:40

Trânsito em julgado

28/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:00

Publicação

12/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304828-37.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) SENTENÇA Ante o exposto, sem necessidade de maiores digressões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por consequência, mantenho a sentença embargada.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:57

Publicação

06/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304828-37.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADO(a) o(a) embargado(a) para, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos, prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, § 2.º). 2 - Decorrido prazo, ficam CIENTES as partes de que o processo será encaminhado ao gabinete para análise.

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(201)

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:49

Documento (Certidão)

15/07/2025, 17:41

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:40

Trânsito em julgado

28/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:00

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Publicação

12/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304828-37.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) SENTENÇA Ante o exposto, sem necessidade de maiores digressões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por consequência, mantenho a sentença embargada.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:57

Publicação

06/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304828-37.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADO(a) o(a) embargado(a) para, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos, prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, § 2.º). 2 - Decorrido prazo, ficam CIENTES as partes de que o processo será encaminhado ao gabinete para análise.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 03:07

Ato ordinatório

04/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:28

Publicação

03/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304828-37.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) SENTENÇA Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA e JAD'WELL JARDINAGEM LTDA e WALTER CLAUDIONOR DAVID, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil. Efetue-se o cancelamento de eventual audiência designada. Desconstituo eventual penhora efetuada nestes autos, tendo em vista a impossibilidade da manutenção da constrição diante do arquivamento do processo. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 14:41

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 10:24

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:38

Movimentação processual

12/03/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 19:04

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 19:04

Expedida/Certificada

23/12/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 19:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:49

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:24

Expedida/certificada

22/11/2024, 09:05

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:23

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Publicação

19/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: WALTER CLAUDIONOR DAVID ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), cujos prazos correrão em cartório, visto que se trata de réu/executado REVEL, sem procurador constituído (artigo 18, §2º, da Lei nº.9.099/1995).1 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JAD'WELL JARDINAGEM LTDA ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), cujos prazos correrão em cartório, visto que se trata de réu/executado REVEL, sem procurador constituído (artigo 18, §2º, da Lei nº.9.099/1995).1 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 17:13

Ato ordinatório

14/11/2024, 17:13

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:13

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

14/11/2024, 17:12

Expedida/Certificada

14/11/2024, 10:27

Expedida/certificada

13/11/2024, 03:01

Expedida/Certificada

12/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

09/11/2024, 03:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 17:07

Outras Decisões

31/07/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:12

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:13

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:06

Documento (Mandado)

24/04/2024, 22:11

Mandado

31/01/2024, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:21

Expedida/certificada

22/11/2023, 10:05

Outras Decisões

22/11/2023, 10:05

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 16:32

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 21:14

Ato ordinatório

13/09/2023, 21:14

Documento (Mandado)

08/09/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:41

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Mandado

23/02/2023, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 14:53

Expedida/Certificada

23/02/2023, 14:49

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:13

Mero expediente

17/02/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 17:13

Decurso de Prazo

19/05/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:10

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Publicação

27/04/2022, 17:20

Ato ordinatório

27/04/2022, 17:20

Expedida/certificada

26/04/2022, 22:58

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 19:54

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 18:47

Movimentação processual

11/12/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 11:37

Expedida/certificada

23/11/2021, 12:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2021, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2021, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2021, 18:02

Documento (Certidão)

20/09/2021, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2021, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2021, 15:04

Documento (Certidão)

03/08/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 17:12

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2020, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 18:22

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 11:36

Documento (Certidão)

06/04/2020, 16:55

Documento (Certidão)

06/04/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2020, 10:18

Expedida/certificada

27/03/2020, 17:47

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 16:31

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2020, 19:16

Documento (Certidão)

25/03/2020, 17:59

Documento (Certidão)

24/03/2020, 12:08

Documento (Certidão)

10/01/2020, 03:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:49

Publicação

09/12/2019, 08:44

Publicação

06/12/2019, 08:44

Documento (Informações)

05/12/2019, 20:38

Ato ordinatório

05/12/2019, 18:56

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 18:56

Documento (Informações)

04/12/2019, 18:42

Mero expediente

04/12/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 15:33

Publicação

18/06/2019, 12:10

Documento (Informações)

14/06/2019, 18:42

Ato ordinatório

14/06/2019, 17:52

Publicação

22/02/2019, 16:08

Documento (Informações)

19/02/2019, 18:33

Outras Decisões

19/02/2019, 14:06

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 13:40

Documento (Alvará)

13/12/2018, 14:16

Publicação

11/12/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 12:04

Documento (Informações)

07/12/2018, 18:49

Ato ordinatório

07/12/2018, 12:55

Petição

07/12/2018, 12:53

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 12:51

Documento (Certidão)

07/12/2018, 12:49

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 17:21

Documento (Mandado)

31/10/2018, 17:20

Documento (Certidão)

31/10/2018, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2018, 18:28

Documento (Informações)

22/07/2018, 06:05

Documento (Informações)

15/06/2018, 01:34

Documento (Certidão)

26/05/2018, 09:17

Documento (Outros documentos)

26/05/2018, 09:17

Documento (Informações)

24/04/2018, 22:14

Documento (Informações)

23/04/2018, 21:17

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2018, 08:54

Documento (Informações)

09/04/2018, 21:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 12:09

Documento (Certidão)

06/04/2018, 08:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 08:08

Documento (Informações)

04/04/2018, 21:27

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2018, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

25/11/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 11:45

Publicação

01/11/2017, 12:55

Documento (Informações)

30/10/2017, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2017, 18:43

Ato ordinatório

26/10/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 18:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 18:31

Publicação

22/08/2017, 11:48

Documento (Informações)

18/08/2017, 17:51

Mero expediente

17/08/2017, 17:29

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 14:08

Conclusão (para decisão)

08/04/2016, 15:11

Ato ordinatório

08/04/2016, 15:10

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 15:05

Documento (Ofício)

08/04/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2015, 15:37

Documento (Outros documentos)

02/07/2015, 18:11

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2015, 13:33

Mero expediente

16/06/2015, 09:07

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 13:35

Publicação

23/01/2015, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 13:26

Documento (Informações)

19/01/2015, 13:20

Mero expediente

22/08/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 14:30

Distribuição (sorteio)

23/05/2014, 18:16

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00