Usucapião 0300010-16.2016.8.24.0050 - TJSC

Usucapião 0300010-16.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - I - Inicialmente, passo à análise da presença dos documentos OBRIGATÓRIOS e elementos que instruem a inicial: A) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos requeridos e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); B) qualificação (nome, endereço e estado civil) da(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); C) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos eventuais possuidores e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); D) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos confrontantes e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); E) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos herdeiros das pessoas cuja qualidade acima foi mencionada, se for o caso, ou menção na inicial de que os herdeiros não são conhecidos ou são conhecidos mas se encontram em local incerto e não sabido (presente); F) planta do imóvel (presente); G) memorial descritivo (presente); H) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (presente); I) georreferenciamento se imóvel rural nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73 (inaplicável); J) matrícula ou certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Cartório de Registro Imobiliário respectivo, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade judicial, momento em que referidos documentos serão requisitados pelo juízo (presente); K) cópia da inicial, planta, memorial descritivo e ART suficientes para entrega a todos os confrontantes, pessoa(s) na qual(is) o imóvel está registrado, possuidor(es) e Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) (presente). II - Presença dos documentos FACULTATIVOS: A) 3 (três) fotografias atuais do imóvel (presente - juntada apenas 2 (duas) fotos - fl. 47, mas sem necessidade da juntada de outra, por conta do cumprimento dos demais requisitos); B) documento público que informe o valor venal do imóvel (presente); C) Certidões negativ

14/01/2016, 18:39

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELESTINO ANTUNES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARDELI ELISABETH DA CRUZ DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: ALFONSO TIEDT

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de mandado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 230

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 229

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230

Todas as movimentações(251)