Oposição 0059488-85.2011.8.24.0023 - TJSC

Oposição 0059488-85.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Decreto a revelia de Elcio Luiz Hames, Cintia Moscon Ferreira, Juliana Mannes e Destaque Veículos Ltda também na oposição, porque, citados pessoalmente, deixaram de apresentar contestação (fls. 104, 105, 106, 119 e 153). Contam com defesa nos autos André Paulo Francisco e Edson Ludgero da Silva, este através de curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. 2) Uma vez encerrada, finalmente, a fase postulatória, tem lugar, agora, o endereçamento do processo à instrução, conjuntamente com a da ação anulatória cujos autos acham-se apensos e o processo estancado no aguardo, exatamente, deste passo (CPC, art. 685). Juliana Mannes, detentora do domínio do imóvel disputado nas duas demandas nos idos de 2.010, outorgou procuração a Elcio Luiz Hames, em caráter irretratável, com poderes, inclusive, à alienação deste bem, o que foi por ele feito duas vezes. Numa delas, em favor de Edson Ludgero da Silva que, por sua vez, repassou-o aos autores da ação anulatória. Noutra delas, em favor de Cintia Moscon Ferreira que o revendeu à autora da oposição. Estas duas destinações a pessoas diversas estão sob imputação de ilicitude, com suscitação de má-fé. Nos autos da ação anulatória já foi considerado, no indeferimento de tutela antecipada, depoimento prestado por Elcio Luiz Hames admitindo a "revogação" do repasse do bem a Edson Ludgero da Silva, porque prejudicado num negócio jurídico que envolveu a Destak Veículos Ltda, empresa que, notoriamente, envolveu-se em inúmeros processos por lesar terceiros. Justificativa inconsistente, a princípio, a deixa-lo vinculado às duas vertentes, uma por dever indenizatório e o outro à ultimação da venda. Necessário esclarecimento neste contexto e à míngua de averbações dos atos jurídicos no registro imobiliário, então, sobre a publicidade da revogação do substabelecimento e sobre o conhecimento da origem ou das circunstâncias que norteavam o imóvel tan

13/11/2019, 20:18

Decisão de Saneamento e Organização - Vistos. 1) Decreto a revelia de Elcio Luiz Hames, Cintia Moscon Ferreira, Juliana Mannes e Destaque Veículos Ltda também na oposição, porque, citados pessoalmente, deixaram de apresentar contestação (fls. 104, 105, 106, 119 e 153). Contam com defesa nos autos André Paulo Francisco e Edson Ludgero da Silva, este através de curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. 2) Uma vez encerrada, finalmente, a fase postulatória, tem lugar, agora, o endereçamento do processo à instrução, conjuntamente com a da ação anulatória cujos autos acham-se apensos e o processo estancado no aguardo, exatamente, deste passo (CPC, art. 685). Juliana Mannes, detentora do domínio do imóvel disputado nas duas demandas nos idos de 2.010, outorgou procuração a Elcio Luiz Hames, em caráter irretratável, com poderes, inclusive, à alienação deste bem, o que foi por ele feito duas vezes. Numa delas, em favor de Edson Ludgero da Silva que, por sua vez, repassou-o aos autores da ação anulatória. Noutra delas, em favor de Cintia Moscon Ferreira que o revendeu à autora da oposição. Estas duas destinações a pessoas diversas estão sob imputação de ilicitude, com suscitação de má-fé. Nos autos da ação anulatória já foi considerado, no indeferimento de tutela antecipada, depoimento prestado por Elcio Luiz Hames admitindo a "revogação" do repasse do bem a Edson Ludgero da Silva, porque prejudicado num negócio jurídico que envolveu a Destak Veículos Ltda, empresa que, notoriamente, envolveu-se em inúmeros processos por lesar terceiros. Justificativa inconsistente, a princípio, a deixa-lo vinculado às duas vertentes, uma por dever indenizatório e o outro à ultimação da venda. Necessário esclarecimento neste contexto e à míngua de averbações dos atos jurídicos no registro imobiliário, então, sobre a publicidade da revogação do substabelecimento e sobre o conhecimento da origem ou das circunstâncias que norteavam o imóvel tanto pelos autores da anulatória quanto da

13/11/2019, 16:28

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Parte: ELCIO LUIZ HAMES

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA MANNES

Custas Satisfeitas - Parte: CINTIA MOSCON FERREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: DESTAQUE VEICULOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON LUDGERIO DA SILVA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: POLIANE TEIXEIRA BRITO

Custas Satisfeitas - Parte: ADILSON CLEMENTE

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE PAULO FRANCISCO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

Cancelada a movimentação processual - (Evento 298 - Conclusos para decisão - 25/03/2025 17:27:17)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(33)