Petição Cível 0018102-94.2005.8.24.0020 - TJSC

Petição Cível 0018102-94.2005.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00664097120078240000/TJSC

12/08/2024, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00664097120078240000/TJSC

25/07/2024, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00664097120078240000/TJSC

18/06/2024, 16:12

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma. Número: 50022854220234047204

14/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

14/03/2023, 19:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

14/03/2023, 19:07

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTONIO BERTO. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIMAR MACAN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE FENALI ZUCHINALLI. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOURECI CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR JORGE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/03/2023, 01:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 13:55

Aguardando publicação - Relação: 1056/2011 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária proposta por Marcelino Rocha, Maria Antonio Berto, Maria Lucimar Macan da Silva, Marlene Feneli Zuchinalli, Moureci Cardoso, Patrício da Silva e Valdir Jorge da Silva para, em conseqüência, condenar a seguradora-ré ao pagamento das quantias especificadas nos orçamentos individuais de fls. 343; 350; 357; 364; 373; 378 e 385, sendo estes: a) R$ 6.965,47 (seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) ao autor Marcelino Rocha; b) R$ 5.946,35 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) à autora Maria Antonio Berto; c) R$ 7.070,73 (sete mil e setenta reais e setenta e três centavos) à autora Maria Lucimar Macan da Silva. d) R$ 6.800,22 (seis mil, oitocentos reais e vinte e dois centavos) à autora Marlene Feneli Zuchinalli; e) R$ 6.188,30 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) ao autor Moureci Cardoso; f) R$ 6.849,47 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos) ao autor Patrício da Silva; e g) R$ 9.659,02 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos) ao autor Valdir Jorge da Silva. Tais valores devem ser corrigidos pelo INPC, a partir da data da realização do laudo pericial, acrescidos também de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre os valores referidos acima, contada também a partir da realização do laudo pericial, haja vista a inexistência de comunicação de sinistro, limitada a 100% (cem por cento) do importe da verba indenizatória. Finalmente, condeno a seguradora-ré ao pagamento das despesas processuais, honorários do perito e verba advocatícia, esta fixada no percentual de 15% sobre o valor da indenização. P.R.I. Oportuname

10/05/2011, 16:32

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária proposta por Marcelino Rocha, Maria Antonio Berto, Maria Lucimar Macan da Silva, Marlene Feneli Zuchinalli, Moureci Cardoso, Patrício da Silva e Valdir Jorge da Silva para, em conseqüência, condenar a seguradora-ré ao pagamento das quantias especificadas nos orçamentos individuais de fls. 343; 350; 357; 364; 373; 378 e 385, sendo estes: a) R$ 6.965,47 (seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) ao autor Marcelino Rocha; b) R$ 5.946,35 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) à autora Maria Antonio Berto; c) R$ 7.070,73 (sete mil e setenta reais e setenta e três centavos) à autora Maria Lucimar Macan da Silva. d) R$ 6.800,22 (seis mil, oitocentos reais e vinte e dois centavos) à autora Marlene Feneli Zuchinalli; e) R$ 6.188,30 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) ao autor Moureci Cardoso; f) R$ 6.849,47 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos) ao autor Patrício da Silva; e g) R$ 9.659,02 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos) ao autor Valdir Jorge da Silva. Tais valores devem ser corrigidos pelo INPC, a partir da data da realização do laudo pericial, acrescidos também de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre os valores referidos acima, contada também a partir da realização do laudo pericial, haja vista a inexistência de comunicação de sinistro, limitada a 100% (cem por cento) do importe da verba indenizatória. Finalmente, condeno a seguradora-ré ao pagamento das despesas processuais, honorários do perito e verba advocatícia, esta fixada no percentual de 15% sobre o valor da indenização. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

05/05/2011, 16:14

Aguardando publicação - Relação: 0036/2007 Teor do ato: Vistos, para despacho, em correição. Em relação ao valor da prova pericial há que ser observado, em face da extrema importância, que nesta comarca há centenas de unidades residenciais populares a serem periciadas. É certo que na fixação dos honorários do perito, deve o juiz considerar a complexidade do trabalho realizado. In casu, dito trabalho requer a diligência/conhecimento normal de um engenheiro, ou seja, não exige notória especialização, porquanto consiste na vistoria detalhada do imóvel, com análise das condições estruturais e de estabilidade do bem, apontando, quando o caso, as soluções técnicas para a recuperação dos danos. Ora, em nome da transparência e seriedade com que deve agir o juízo, este magistrado solicitou, através do Instituto Professor Rainoldo Uessler, proposta de valor para elaboração de laudo, sendo que a importância exteriorizada na proposta chega a 1/3 da sugerida pelos peritos locais. No fac-símile recebido por este juízo, o professor Rainoldo Uessler, para sugerir o valor, leva, inclusive "a quantidade de imóveis envolvidos na questão". Decido, pois, já que injustificável outra atitude, fixar o valor de cada unidade a ser periciada em R$ 1.000,00 (mil reais), por entender razoável ante as peculiaridades do caso, observando que distribuirei, de forma equilibrada, as perícias desta unidade jurisdicional em número razoável de experts, evitando, destarte, a sobrecarga de trabalho e/ou enriquecimento de um único profissional. Para estes ratifico o nome do Sr. Dalton Davis Damiani como expert, devendo o Cartório, caso ainda não tenham sido apresentados quesitos e assistentes técnicos pelas parte, proceder a competente intimação, ex vi do art. 421, parágrafo primeiro do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Jonatas Rauh Probst (OAB 017.952/SC), Mara Jane de Castro Pedrozo (OAB 018.779/DF), Rosanea Elizabeth Ferreira (OAB 034.995/PR)

27/02/2007, 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para despacho. Trata-se de ação ordinária em que os autores pleiteiam o ressarcimento de sinistros verificados nos imóveis por eles adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação em razão de contrato de seguro obrigatório firmado entre aqueles e a requerida, no ato da assinatura do contrato de financiamento. A requerida, em sua contestação, alega preliminarmente sua ilegitimidade passiva ao argumento de que os autores teriam confessado a existência de vícios de construção pelos quais, a seguradora não seria responsável. Além da ilegitimidade passiva, a requerida argüiu também em preliminar o litisconsórcio passivo necessário, requerendo fossem incluídos no pólo passivo da ação, a Caixa Econômica Federal agente financeiro bem como a COHAB, estipulante. Com relação a Caixa Econômica Federal, requereu ainda a sua citação para ingressar no feito na qualidade de assistente. Ainda em sede preliminar, requereu fosse reconhecida a carência de ação com a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito em relação àqueles autores que, segundo a requerida, não comprovaram sua condição de mutuário e segurado. Por fim, argumentou no sentido de faltar aos autores interesse processual em virtude de não haver nos autos comprovação de que a seguradora tivesse se negado ao pagamento dos sinistros noticiados, não havendo sequer, a comprovação da expedição do aviso de sinistro. ISTO POSTO. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, haja vista que a causa dos sinistros ocorridos nos imóveis, somente se demonstrará no decorrer da instrução processual, motivo pelo qual, a presente questão será analisada quando da entrega da prestação jurisdicional final. Já com relação ao litisconsórcio passivo necessário, não merece acolhida a pretensão da ré, uma vez que em que pese a obrigatoriedade dos contratos de seguro firmados pelos autores, estes são distintos dos contratos de financiamento firmados por eles. E o litisconsór

27/04/2006, 14:46

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Partes do Processo(8)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00664097120078240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00664097120078240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00664097120078240000/TJSC

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma. Número: 50022854220234047204

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTONIO BERTO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIMAR MACAN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE FENALI ZUCHINALLI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOURECI CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR JORGE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

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