Procedimento Comum Cível 0014348-75.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

EDSON FRANCISCO VERAS

CPF

Autor

IEDA OLIVEIRA ROSA RIOS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SILVA

CPF

Autor

IRLANDA CABRAL DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

JOSE MENEZES LACERDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EDSON FRANCISCO VERAS

CPF

Autor

IEDA OLIVEIRA ROSA RIOS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SILVA

CPF

Autor

IRLANDA CABRAL DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

JOSE MENEZES LACERDA

CPF

Autor

VANALDO NEVES

CPF

Autor

ALMERY POLLA JUST

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

01/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168

13/02/2026, 06:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 169

12/02/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

22/01/2026, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

22/01/2026, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

22/01/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

22/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

21/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

21/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

21/01/2026, 11:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

19/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

01/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168

13/02/2026, 06:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 169

12/02/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:42

27/01/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

22/01/2026, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

22/01/2026, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

22/01/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

22/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

21/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

21/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

21/01/2026, 11:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

19/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

16/01/2026, 11:24

Transitado em Julgado

16/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 00143487520068240064/TJSC

03/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERY POLLA JUST. Justiça gratuita: Não requerida.

03/12/2025, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00143487520068240064/TJSC

10/10/2025, 17:37

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON FRANCISCO VERAS. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA OLIVEIRA ROSA RIOS. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRLANDA CABRAL DE OLIVEIRA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MENEZES LACERDA. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO CARLOS DA SILVA - EXCLUÍDA

23/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERY POLLA JUST. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANALDO NEVES. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: EDSON FRANCISCO VERAS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: IEDA OLIVEIRA ROSA RIOS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: RITA DE CASSIA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: VANALDO NEVES ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: IRLANDA CABRAL DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: JOSE MENEZES LACERDA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: ALMERY POLLA JUST ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014348-75.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

20/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/02/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 04:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 04:47

Recebimento - SAJ

19/06/2009, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

19/06/2009, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Subam os autos à superior instância. Intimem-se.

18/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2009, 12:00

Juntada de contrarrazões - Prot . 162976

04/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339

04/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2009, 12:00

Aguardando petição - Y

28/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/05/2009, 12:00

Carga ao Advogado - carga 15311 fls555

27/05/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0179/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: 689 Página:

26/05/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0179/2009 Teor do ato: O recurso de apelação interposto é tempestivo e encontra-se devidamente preparado, motivo pelo qual o recebo em seu duplo efeito, conforme dispõe o art. 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal. Advogados(s): Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 018.006/SC)

22/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

21/05/2009, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - Mesa - 07

21/05/2009, 12:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - O recurso de apelação interposto é tempestivo e encontra-se devidamente preparado, motivo pelo qual o recebo em seu duplo efeito, conforme dispõe o art. 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal.

14/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/04/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 220

24/04/2009, 12:00

Despacho outros - Certifique o Senhor Escrivão acerca da tempestividade do recurso de apelação interposto pela requerida. Expeça-se alvará em nome do perito nomeado, para levantamento dos valores depositados em juízo, referentes à perícia realizada.

15/04/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2009, 12:00

Juntada de apelação - Prot. 138958

11/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339

11/03/2009, 12:00

Juntada de e-mail - Prot. 138066

09/03/2009, 12:00

Juntada de petição - Prot.:13317

19/02/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2009 Data da Publicação: 18/02/2009 Número do Diário: 627 Página:

18/02/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0040/2009 Teor do ato: Pelo exposto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial (CPC, art. 459, caput 1ª parte) para condenar a requerida a pagar as quantias especificadas no laudo pericial, a título de indenização, que devem ser corrigidos segundo o INPC-IBGE, desde a elaboração da perícia, acrescidos também de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento da multa de 2% (um por cento) por decêndio ou fração de atraso sobre os valores referidos anteriormente, contados na forma postulada na inicial respeitado o limite do art. 412 do Código Civil. Reputo o requerido litigante de má-fé, art. 17, IV do código de processo civil aplicando-lhe a multa de um por cento sobre o valor da causa, art. 18 do mesmo diploma. Condeno-o ainda a indenização pelos prejuízos sofridos , fixando-a desde já o equivalente a 20% sobre o valor da condenação, esta de conformidade com o art. 18, §2º do código de processo civil. Ante a escancarada incidência na censura do art. 14, V, Parág. Ún do CPC, condeno-a ainda na indenização de mais 20% sobre o valor da condenação por ser manifesto o ato atentatório ao exercício da jurisdição. Observo que várias advertências foram feitas. Arca o vencido com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo-se aí, perícia e assistente técnico ( Ap. Civ. 2005.012102-4. Palhoça. Rel. Dês. Maria Luz Santa Ritta da parte autora, se houver, bem como honorários de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da total da condenação. Expeça-se alvará para o perito levantar seus honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 018.006/SC), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 017.605-A/SC)

16/02/2009, 12:00

Aguardando publicação - 158

11/02/2009, 12:00

Publicação e registro da sentença

10/02/2009, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR784080509TJ Situação : Cumprido Destinatário : Barbara Dornelles

10/02/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

09/02/2009, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - Pelo exposto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial (CPC, art. 459, caput 1ª parte) para condenar a requerida a pagar as quantias especificadas no laudo pericial, a título de indenização, que devem ser corrigidos segundo o INPC-IBGE, desde a elaboração da perícia, acrescidos também de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento da multa de 2% (um por cento) por decêndio ou fração de atraso sobre os valores referidos anteriormente, contados na forma postulada na inicial respeitado o limite do art. 412 do Código Civil. Reputo o requerido litigante de má-fé, art. 17, IV do código de processo civil aplicando-lhe a multa de um por cento sobre o valor da causa, art. 18 do mesmo diploma. Condeno-o ainda a indenização pelos prejuízos sofridos , fixando-a desde já o equivalente a 20% sobre o valor da condenação, esta de conformidade com o art. 18, §2º do código de processo civil. Ante a escancarada incidência na censura do art. 14, V, Parág. Ún do CPC, condeno-a ainda na indenização de mais 20% sobre o valor da condenação por ser manifesto o ato atentatório ao exercício da jurisdição. Observo que várias advertências foram feitas. Arca o vencido com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo-se aí, perícia e assistente técnico ( Ap. Civ. 2005.012102-4. Palhoça. Rel. Dês. Maria Luz Santa Ritta da parte autora, se houver, bem como honorários de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da total da condenação. Expeça-se alvará para o perito levantar seus honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339 - A

02/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339

30/01/2009, 12:00

Juntada de petição - prot: 130764

29/01/2009, 12:00

Juntada de petição - prot: 165397

29/01/2009, 12:00

Aguardando petição - 106

28/01/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

22/01/2009, 12:00

Aguardando petição - 106

22/01/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - A.E.J.321

29/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

27/10/2008, 12:00

Aguardando petição - 104

27/10/2008, 12:00

Juntada de petição - prot: 113973

27/10/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0441/2008 Data da Publicação: 24/10/2008 Número do Diário: 557 Página:

24/10/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0441/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Barbara Dornelles (OAB 017.842/SC)

22/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/10/2008, 12:00

Carga ao Advogado - CARGA 11903 FLS410/401

16/10/2008, 12:00

Juntada de petição - prot: 110591

10/10/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0411/2008 Data da Publicação: 03/10/2008 Número do Diário: 542 Página:

03/10/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0411/2008 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado às fls. 299/401, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, intime-se a requerida para efetuar o recolhimento dos honorários remanescentes descriminados à fl. 297. Advogados(s): Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 018.006/SC), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 017.605-A/SC)

01/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

30/09/2008, 12:00

Aguardando publicação - 158

30/09/2008, 12:00

Despacho outros - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado às fls. 299/401, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, intime-se a requerida para efetuar o recolhimento dos honorários remanescentes descriminados à fl. 297.

26/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/09/2008, 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - prot: 102362

24/09/2008, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339

24/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339

24/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

23/09/2008, 12:00

Aguardando petição - PET 104

23/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Perito

26/02/2008, 12:00

Carga ao Perito - Perito José Fernando Silveira Carga 6493 Fl.:294

26/02/2008, 12:00

Juntada de petição - prot: 039780

21/01/2008, 12:00

Aguardando outros - 12 - Intimação do Perito

21/01/2008, 12:00

Juntada de petição - prot: 074052

15/01/2008, 12:00

Juntada de petição - prot: 033264

15/01/2008, 12:00

Aguardando petição - 103

11/01/2008, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841548796TJ Situação : Cumprido Destinatário : Barbara Dornelles

11/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Restituição de Autos

12/11/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0185/2007 Data da Publicação: 27/08/2007 Número do Diário: 276 Página:

28/08/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0185/2007 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Barbara Dornelles (OAB 017.842/SC)

23/08/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/04/2007, 12:00

Carga ao Advogado - CARGA: 1532 FLS. 248

18/04/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2007 Data da Publicação: 16/04/2007 Número do Diário: 183 Página:

16/04/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0053/2007 Teor do ato: Tenho dito e repisado o fato de que as partes devem concorrer para a finalização dos autos. Vejo agora que foi certificado a ausência do pagamento dos honorários do senhor perito. Nada me resta além de determinar nova intimação, alertando para as atitudes que procrastinam os autos e em nada contribuem para o desfecho do processo. A prova pericial é inevitável e imprescindível. Intime-se novamente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento da metade inicial. Advogados(s): Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 018.006/SC), Barbara Dornelles (OAB 017.842/SC)

12/04/2007, 12:00

Despacho outros - Tenho dito e repisado o fato de que as partes devem concorrer para a finalização dos autos. Vejo agora que foi certificado a ausência do pagamento dos honorários do senhor perito. Nada me resta além de determinar nova intimação, alertando para as atitudes que procrastinam os autos e em nada contribuem para o desfecho do processo. A prova pericial é inevitável e imprescindível. Intime-se novamente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento da metade inicial.

11/04/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

11/04/2007, 12:00

Aguardando publicação - 158

11/04/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0230/2006 Data da Publicação: 08/01/2007 Data da Circulação: 08/01/2007 Número do Diário: 119 Página:

10/01/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0230/2006 Teor do ato: Ante o exposto, determino a exclusão dos autores Vanaldo Neves e Almery Soares, com fulcro no art. 267, VI do CPC e julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Condeno os autores mencionados a pagar cada um, proporcionalmente as custas do processo e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada vencido, a serem pagos aos procuradores da requerida, totalizando oito mil reais. Saliento que os vencidos são beneficiários da Justiça Gratuita, de modo que "A parte beneficiada pelo isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita" (art. 12 da Lei 1.060/50). Proceda-se às alterações necessárias no SAJ e na capa dos autos. Intime-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. P. R. I. Advogados(s): Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 018.006/SC), Barbara Dornelles (OAB 017.842/SC)

18/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2006, 12:00

Aguardando publicação - 158

15/12/2006, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

14/12/2006, 12:00

Remessa à Distribuição

14/12/2006, 12:00

Publicação e registro da sentença

13/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

12/12/2006, 12:00

Decisão outras - Ante o exposto, determino a exclusão dos autores Vanaldo Neves e Almery Soares, com fulcro no art. 267, VI do CPC e julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Condeno os autores mencionados a pagar cada um, proporcionalmente as custas do processo e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada vencido, a serem pagos aos procuradores da requerida, totalizando oito mil reais. Saliento que os vencidos são beneficiários da Justiça Gratuita, de modo que "A parte beneficiada pelo isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita" (art. 12 da Lei 1.060/50). Proceda-se às alterações necessárias no SAJ e na capa dos autos. Intime-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. P. R. I.

07/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 349

31/10/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - V - 1

30/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

27/10/2006, 12:00

Aguardando petição - 104

27/10/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado - CARGA 186 FLS 163

26/10/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0191/2006 Data da Publicação: 24/10/2006 Data da Circulação: 24/10/2006 Número do Diário: 80 Página:

24/10/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0191/2006 Teor do ato: (art. 162, § 4º., CPC, alt. Lei nº 8.952 e Prov. nº 03/2001 da C.G.J) Nesta data, abro vista ao requerente sobre a Contestação. Escrivão. Advogados(s): Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 018.006/SC)

20/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado - Dev. carga

19/10/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - (art. 162, § 4º., CPC, alt. Lei nº 8.952 e Prov. nº 03/2001 da C.G.J) Nesta data, abro vista ao requerente sobre a Contestação. Escrivão.

19/10/2006, 12:00

Aguardando publicação - 158

19/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado - Dra. Barbosa Dornelles Carga 33.030 -L- 30

02/10/2006, 12:00

Juntada de mandado

27/09/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 06

27/09/2006, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

25/09/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 161 - CM

28/08/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 26/09/2006

09/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

31/07/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 155 - D

31/07/2006, 12:00

Despacho outros - R.h. I Defiro o benefício da justiça gratuita pleiteado pelos autores na exordial. II Cite-se para oferecer resposta no prazo legal (art. 297 do CPC), com as advertências sobre a revelia.

21/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 258

19/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

18/07/2006, 12:00

Processo distribuído por dependência

17/07/2006, 12:00