Procedimento Comum Cível 5002907-63.2023.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002907-63.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5002907-63.2023.8.24.0113/SC AUTOR: JOSENICE RITA DA SILVA ADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) RÉU: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância.

19/06/2026, 00:00

Petição

18/06/2026, 12:03

Expedida/certificada

18/06/2026, 02:31

Expedida/certificada

18/06/2026, 02:31

Ato ordinatório

18/06/2026, 02:31

Recebimento

17/06/2026, 22:11

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/05/2026 APELAÇÃO Nº 5002907-63.2023.8.24.0113/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) APELADO: JOSENICE RITA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO-SE A PARTE APELADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SEM PREJUÍZO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA GRATUIDADE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador YHON TOSTES Votante: Desembargador SILVIO FRANCO

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO Nº 5002907-63.2023.8.24.0113/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) APELADO: JOSENICE RITA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) RETIRADO DE PAUTA.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5002907-63.2023.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50029076320238240113/SC) RELATOR: EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) APELADO: JOSENICE RITA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 21/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 50 - 21/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002907-63.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) APELADO: JOSENICE RITA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 30 de abril de 2026. Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Presidente

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de maio de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002907-63.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) APELADO: JOSENICE RITA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 24 de abril de 2026. Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Presidente

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002907-63.2023.8.24.0113 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 14/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 17:32

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5002907-63.2023.8.24.0113/SC AUTOR: JOSENICE RITA DA SILVA ADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) RÉU: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) SENTENÇA 3. Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: [a] determinar o recálculo do saldo devedor na forma do tópico juros remuneratórios da fundamentação, com a devida compensação dos valores já pagos ou restituição em caso de já ter havido a quitação do contrato, ocasião em que saldo credor deverá ser atualizado monetariamente pelo IGPM e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do pagamento a maior; [b] reconhecer a nulidade da cláusula contratual que determina a aplicação somente da variação positiva do IGP-M para fins de correção monetária. Em razão da sucumbência recíproca, sem equivalência das derrotas, considerando que a parte demandante/demandada obteve maior êxito (observado não só o caráter quantitativo, mas também qualitativo de suas pretensões), condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios à parte adversa, e a parte ré ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários advocatícios à outra parte. A verba honorária total resta fixada em 15% sobre o valor da causa, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A gratuidade concedida à parte autora implicará na suspensão da exigibilidade do pagamento de tais ônus contra si, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

18/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002907-63.2023.8.24.0113 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 14/04/2026.

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