Procedimento Comum Cível 0300517-04.2019.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300517-04.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:24

Transitado em Julgado

18/08/2022, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03005170420198240007

16/08/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELA AUREA SAGAS (AUTOR) ADVOGADO: Juliano Damásio Madeira (OAB SC027961) APELANTE: MARCOS ADRIANO SAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: Juliano Damásio Madeira (OAB SC027961) ADVOGADO: EMERSON LUIS DE OLIVEIRA GOMES (OAB SC044351) APELADO: ARISTO DA SILVA MONTEIRO FILHO (RÉU) ADVOGADO: JULIANA FLORIANO CORREA (OAB SC048715) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300517-04.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

22/03/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:24

SENTENÇA

•04/12/2020, 20:13

Mero expediente - SAJ - Defiro a Assistência Judiciária, exceto diligência do Oficial de Justiça, nos termos do art. 98 do NCPC. Considerando o princípio constitucional, inscrito no art. 5º, LXXVII da CF, da "razoável duração do processo", a busca permanente pela celeridade, também basilar na norma procedimental, tudo implicando na diminuição da tramitação processual em torno de 120 dias; Considerando a inexistência na Comarca de CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), ao primeiro, pela efetiva carência de pessoal e espaço físico para o exercício da Conciliação e Mediação, e, ao segundo, pela desobrigatoriedade de sua instalação na Comarca, integrada por apenas 3 Varas, a teor do art. 8º, §2º da Resolução n. 125/2010/CNJ, literalmente, "... e, obrigatoriamente, serão instalados a partir de 5 (cinco) unidades jurisdicionais"; Considerando o insignificante percentual de sucesso (acordos) obtidos da Pauta de Audiências Conciliatórias (antigo Procedimento Súmario) neste Juízo, como de resto no país, fruto de uma cultura de litigiosidade, deveras aumentada pela crise econômica sem precedentes da atualidade; Considerando, ainda, que firmado o contraditório, pela perfectibilização da angularização processual, a Conciliação pode ser tentada a qualquer momento, na forma do art. 139, V, do NCPC, e, inclusive, em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial; Considerando, por último, que a parte autora não manifestou expressamente a vontade de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 319, VII, c/c o art. 334, caput, do NCPC, na Petição Inicial: Afasto a designação da audiência de Conciliação e Mediação, dispensando as fases processuais citatórias e conciliatórias do art. 334, do NCPC, com base no princípio do "livre convencimento motivado", para determinar a citação do(a) Requerido(a), para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silêncio.

01/07/2019, 13:37

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03005170420198240007

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Todas as movimentações(101)