Execução de Título Extrajudicial 5004058-97.2023.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004058-97.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

09/07/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 09:16

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:41

Documento (Certidão)

30/06/2026, 01:53

Publicação

22/06/2026, 04:09

Publicação

22/06/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004058-97.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição do(s) mandado(s) de penhora, como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias, uma para cada pessoa a ser citada/intimada, bem como reiterar/informar o endereço completo (com CEP) para o qual deve(m) ser emitido(s). Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected]. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado. ATENÇÃO ADVOGADO: DESEJA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO E EVITAR ERROS NA EXPEDIÇÃO DE CARTAS E MANDADOS? Nos termos do art. 6º do CPC1, fica(m) o(s) causídico(s) cientificados de que, por intermédio de cadastro direto no sistema Eproc (vide imagem abaixo), é possível inserir o endereço em que pretende que a citação e/ou intimação das partes seja levada a efeito. Depois de incluído, o(a) usuário(a) pode, ainda, favoritar o endereço para fins de viabilizar a utilização de automações pela unidade, clicando no checkbox disponível ao lado do endereço (vide imagem abaixo): A utilização da ferramenta resultará em celeridade na tramitação processual, e ainda prevenirá erros na expedição de mandados ou cartas pela unidade, o que evita o desperdício de tempo e recursos, beneficiando todos os atores processuais. 1. "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva"

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004058-97.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá proceder na forma do artigo 836, §1º, do CPC (§ 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica).

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 20:38

Ato ordinatório

18/06/2026, 20:38

Expedida/certificada

18/06/2026, 18:05

Mero expediente

18/06/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004058-97.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição do(s) mandado(s) de penhora, como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias, uma para cada pessoa a ser citada/intimada, bem como reiterar/informar o endereço completo (com CEP) para o qual deve(m) ser emitido(s). Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected]. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado. ATENÇÃO ADVOGADO: DESEJA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO E EVITAR ERROS NA EXPEDIÇÃO DE CARTAS E MANDADOS? Nos termos do art. 6º do CPC1, fica(m) o(s) causídico(s) cientificados de que, por intermédio de cadastro direto no sistema Eproc (vide imagem abaixo), é possível inserir o endereço em que pretende que a citação e/ou intimação das partes seja levada a efeito. Depois de incluído, o(a) usuário(a) pode, ainda, favoritar o endereço para fins de viabilizar a utilização de automações pela unidade, clicando no checkbox disponível ao lado do endereço (vide imagem abaixo): A utilização da ferramenta resultará em celeridade na tramitação processual, e ainda prevenirá erros na expedição de mandados ou cartas pela unidade, o que evita o desperdício de tempo e recursos, beneficiando todos os atores processuais. 1. "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva"

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004058-97.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondência(s)/mandado(s) sem cumprimento. Fica, portanto, intimada a parte ATIVA para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Fica a parte ATIVA ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação/intimação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim. Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimento das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected]. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado. ATENÇÃO ADVOGADO: DESEJA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO E EVITAR ERROS NA EXPEDIÇÃO DE CARTAS E MANDADOS? Nos termos do art. 6º do CPC1, fica(m) o(s) causídico(s) cientificados de que, por intermédio de cadastro direto no sistema Eproc (vide imagem abaixo), é possível inserir o endereço em que pretende que a citação e/ou intimação das partes seja levada a efeito. Depois de incluído, o(a) usuário(a) pode, ainda, favoritar o endereço para fins de viabilizar a utilização de automações pela unidade, clicando no checkbox disponível ao lado do endereço (vide imagem abaixo): A utilização da ferramenta resultará em celeridade na tramitação processual, e ainda prevenirá erros na expedição de mandados ou cartas pela unidade, o que evita o desperdício de tempo e recursos, beneficiando todos os atores processuais. 1. "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva"

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004058-97.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição do(s) mandado(s) como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias, bem como reiterar/informar o endereço completo (com CEP) para o qual deve(m) ser emitido(s). Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected]. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado. ATENÇÃO ADVOGADO: DESEJA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO E EVITAR ERROS NA EXPEDIÇÃO DE CARTAS E MANDADOS? Nos termos do art. 6º do CPC1, fica(m) o(s) causídico(s) cientificados de que, por intermédio de cadastro direto no sistema Eproc (vide imagem abaixo), é possível inserir o endereço em que pretende que a citação e/ou intimação das partes seja levada a efeito. Depois de incluído, o(a) usuário(a) pode, ainda, favoritar o endereço para fins de viabilizar a utilização de automações pela unidade, clicando no checkbox disponível ao lado do endereço (vide imagem abaixo): A utilização da ferramenta resultará em celeridade na tramitação processual, e ainda prevenirá erros na expedição de mandados ou cartas pela unidade, o que evita o desperdício de tempo e recursos, beneficiando todos os atores processuais. 1. "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva"

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004058-97.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) EXECUTADO: X.H.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (Representado) ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUPERMIX CONCRETO S/A contra X.H.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI e MARIA EDUARDA CABRAL JORGE. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegando, em síntese inexigibilidade do título e impossibilidade de prosseguimento da execução (evento 177). Instada, a parte excepta refutou as teses ventiladas (evento 181). É o necessário. Decido. A exceção de pré-executividade é aceita pela doutrina e jurisprudência nas hipóteses em que se funda na ausência dos pressupostos processuais, das condições de ação, ou alguma causa que resulte na extinção do processo executório sem dilação probatória, bem como para análise de matérias que podem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado. A respeito: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AGRAVO DA PARTE EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. TESE REFUTADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE [...] A exceção de pré-executividade pode ser manejada a qualquer tempo, desde que verse matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, e não haja necessidade de dilação probatória. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4010717-33.2018.8.24.0000, de Tubarão, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 9-5-2019; grifei). No caso, a parte excipiente alegou inexigibilidade do título ao argumento de que "não há comprovação de que a mercadoria tenha sido efetivamente entregue ou que o serviço tenha sido efetivamente prestado" e impossibilidade de prosseguimento da execução, sob o fundamento de que "a falta de comprovação da entrega da mercadoria ou da efetiva prestação dos serviços descaracteriza a certeza e a exigibilidade da obrigação, requisitos indispensáveis para a validade do título executivo". Com efeito, dispõe o art. 15 da Lei 5.474/68: Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar: I - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e do recebimento da mercadoria, permitida a sua comprovação por meio eletrônico; c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. Voltando-se ao caso em apreço, não obstante os arugmentos lançados na exceção de pré-executividade, razão não assiste à parte excipiente, porquanto os documentos que instruem a inicial da execução são capazes de comprovar a existência de título executivo extrajudicial e que preenchem os requisitos legais. Nota-se, aliás, que a petição é genérica e sequer alude, com especificidade, a cada uma das notas executadas. Indo além e, aqui dando razão à parte excepta, é válida a entrega feita aos empregados que estão trabalhando na obra, pois a "designação prévia de um empregado responsável pelo recebimento dos materiais nos canteiros de obras não é prática comum na construção civil, isso porque, na maioria dos casos, há urgência na aplicação do concreto devido ao risco de sua inutilização, nesse sentido, o procedimento de recebimento acaba sendo realizado por qualquer funcionário das empresas contratantes que se encontre no local da obra no momento da entrega". Nessa linha intelectiva, para que se possa reconhecer a nulidade de algum dos requisitos do título exequendo, faz-se necessária a dilação probatória, cuja circunstância é vedada em sede de exceção de pré-executividade. No ponto, inclusive, as jurisprudências juntadas pela parte aludem à embargos à execução e à ação declaratória, não se amoldando às teses alegadas em exceção de pré-executividade. Ante o exposto: 1. Rejeito a exceção de pré-executividade de evento 177. Está pacificado o entendimento jurisprudencial de "[...] não serem devidos honorários advocatícios na exceção de pré-executividade julgada improcedente" (STJ, EREsp 1185024/MG, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. em 19-06-2013, DJe 1º-7-2013), razão pela qual deixo de fixar os respectivos honorários advocatícios. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de levantamento de eventual penhora e suspensão (CPC, art. 921).

15/07/2025, 00:00

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