Apelação Cível 0301827-53.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 464,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO

OAB/SC 012289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

15/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2022, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

06/07/2022, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 103

17/06/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/06/2022, 13:51

Alterado o assunto processual

06/04/2022, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0503 para GPUB0302)

06/04/2022, 18:07

Todas as movimentações(23)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

15/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2022, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:21

07/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

06/07/2022, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 103

17/06/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/06/2022, 13:51

Alterado o assunto processual

06/04/2022, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0503 para GPUB0302)

06/04/2022, 18:07

Determina redistribuição por incompetência

06/04/2022, 17:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0503 -> DCDP

06/04/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503

06/04/2022, 11:04

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:18

Remetidos os Autos - GCOM0503 -> DCDP

04/04/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/04/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 18:18