Monitória 5004629-37.2023.8.24.0080 - TJSC

Monitória 5004629-37.2023.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:35

Custas

07/01/2026, 22:20

Custas

07/01/2026, 22:20

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:11

Trânsito em julgado

07/01/2026, 16:10

Petição

11/12/2025, 12:43

Publicação

26/11/2025, 05:16

Petição

25/11/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5004629-37.2023.8.24.0080/SC AUTOR: ADRIANO BORTOLETTI ADVOGADO(A): VALMIR DE MELLO (OAB SC056506) ADVOGADO(A): DIOGO GUEDES RAMOS (OAB SC046275) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONVERTO a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, para impor à parte requerida JACY DA SILVA a obrigação de pagar o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 3.6000,00 (três mil e seiscentos reais), com a incidência de correção monetária (INPC) desde 12/06/2022, além de juros de mora (1% ao mês) desde 21/06/2022. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor atualizado do débito (proveito econômico obtido pela parte autora), com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, vez que não há nos autos elementos que comprovem a hipossuficiência financeira do réu. Nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 21.7.2015, atualizada pela Circular CGJ n. 34/2019 de 22.3.2019, a parte autora deverá autuar o cumprimento de sentença com novo número e cadastrado como dependente ao processo principal. Fixo ao curador nomeado o valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) a título de honorários pelo trabalho prestado nos presentes autos, na forma da Resolução CM 5/2019. Expeça-se certidão e requisite-se. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:04

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:04

Procedência

24/11/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:33

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

—

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Custas

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