Procedimento Comum Cível 0302017-05.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

LUIZ ERNANI BERTI DE MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018725-69.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13

29/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/08/2025, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/08/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 02:17

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018725-69.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13

29/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/08/2025, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:22

SENTENÇA

•26/08/2025, 19:16

27/08/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5018725-69.2024.8.24.0000/TJSC

04/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5018725-69.2024.8.24.0000/TJSC

04/08/2025, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50187256920248240000/TJSC

31/07/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50187256920248240000/TJSC

02/04/2024, 16:35

Expedição de ofício

02/04/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.251,64

10/10/2023, 10:48

Expedição de Alvará

02/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:36

Juntada de Petição

29/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.138,59

23/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 11:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:54

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03020170520198240008

30/08/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ ERNANI BERTI DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA ANDREA ESEMANN (OAB SC042915) ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI (OAB SC048205) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302017-05.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

09/06/2022, 17:18

Alterado o assunto processual

09/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ERNANI BERTI DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/04/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 17:36

Juntada de Petição

10/09/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2021, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 60

18/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 16:59

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/06/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/06/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 09:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 09:40

Juntada de documento

09/01/2020, 18:16

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

30/10/2019, 13:14

Conclusos para sentença

30/10/2019, 11:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20046269-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/10/2019 16:11

15/10/2019, 16:34

Juntada

15/10/2019, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2019, 10:09

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/10/2019, 10:09

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.19.10179607-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/10/2019 16:41

09/10/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/09/2019, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:

18/09/2019, 12:16

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.19.10164443-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/09/2019 17:14

17/09/2019, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2019 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para manifestar(em)-se, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar o(s) parecer(es) técnico(s) de seu(s) assistente(s). Não havendo interesse em novas provas, poderá(ão), na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Advogados(s): Adriana Fernandes Bambinetti (OAB 48205/SC), Sabrina Andrea Esemann (OAB 42915/SC)

16/09/2019, 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para manifestar(em)-se, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar o(s) parecer(es) técnico(s) de seu(s) assistente(s). Não havendo interesse em novas provas, poderá(ão), na mesma oportunidade, apresentar alegações finais.

16/09/2019, 15:20

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.19.10158609-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 10/09/2019 16:49

10/09/2019, 17:02

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10140635-3 Tipo da Petição: Informações Data: 13/08/2019 15:56

13/08/2019, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

05/08/2019, 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 79, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Adriana Fernandes Bambinetti (OAB 48205/SC), Sabrina Andrea Esemann (OAB 42915/SC)

02/08/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 79, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/08/2019, 17:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2019, 05:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2019, 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

18/07/2019, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:

16/07/2019, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 28/08/2019, às 10:20 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de todas as CTPS que possuir, Carteira Nacional de Habilitação, caso habilitado, bem como exames por imagem e atestados médicos se a inspeção também envolver acidente de trabalho/doença ocupacional. Advogados(s): Fernando Teixeira Luiz (OAB 25684/SC), Adriana Fernandes Bambinetti (OAB 48205/SC), Sabrina Andrea Esemann (OAB 42915/SC)

15/07/2019, 18:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/038639-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior

15/07/2019, 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 28/08/2019, às 10:20 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de todas as CTPS que possuir, Carteira Nacional de Habilitação, caso habilitado, bem como exames por imagem e atestados médicos se a inspeção também envolver acidente de trabalho/doença ocupacional.

15/07/2019, 15:01

Designação de data para perícia

12/07/2019, 15:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

09/07/2019, 17:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10095788-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/06/2019 10:26

07/06/2019, 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20021758-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/05/2019 18:03

28/05/2019, 18:51

Juntada

28/05/2019, 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 01:03

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/05/2019, 01:03

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10079213-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/05/2019 17:28

15/05/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, bem como formular quesitos e nomear assistente técnico, se assim o quiser e caso não tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adriana Fernandes Bambinetti (OAB 48205/SC)

17/04/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, bem como formular quesitos e nomear assistente técnico, se assim o quiser e caso não tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/04/2019, 20:26

Certidão emitida - Genérico

16/04/2019, 19:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10055461-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2019 18:26

10/04/2019, 18:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 21:00

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

26/03/2019, 19:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

22/03/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2019 Teor do ato: I - Tendo em vista que a parte autora deixa claro que o pedido de tutela antecipada deverá ser melhor examinado em sentença, postergo para o referido ato a análise do pedido de urgência.II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens II e III, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.VIII - Após tudo cumprido, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Adriana Fernandes Bambinetti (OAB 48205/SC)

20/03/2019, 18:44

Decisão interlocutória - SAJ - I - Tendo em vista que a parte autora deixa claro que o pedido de tutela antecipada deverá ser melhor examinado em sentença, postergo para o referido ato a análise do pedido de urgência.II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens II e III, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.VIII - Após tudo cumprido, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias.

19/03/2019, 19:28

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/02/2019, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:54

SENTENÇA

•10/08/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 01:03

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:22

SENTENÇA

•26/08/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:54

SENTENÇA

•10/08/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 20:26

DECISÃO

•19/03/2019, 19:28