Execução de Título Extrajudicial 5004586-51.2023.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004586-51.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:11

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 08:46

Publicação

08/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004586-51.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LUCIANO VALTER JOSE ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420) ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE). Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:19

Inexistência de bens penhoráveis

02/09/2025, 14:19

Publicação

28/08/2025, 02:44

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 12:47

Confirmada

27/08/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004586-51.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LUCIANO VALTER JOSE ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420) ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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