Execução de Título Extrajudicial 0312523-37.2017.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312523-37.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 20:58

Trânsito em julgado

23/09/2025, 01:28

Publicação

08/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312523-37.2017.8.24.0064/SC EXEQUENTE: COLEGIO FRANCISCO JOSE FERREIRA NETO LTDA ADVOGADO(A): HERTA DE SOUZA (OAB SC022302) ADVOGADO(A): BENICIA FATIMA VIOTT (OAB SC005305) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE). Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:14

Inexistência de bens penhoráveis

02/09/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

11/08/2025, 15:25

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:23

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:34

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 17:29

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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