Execução de Título Extrajudicial 5009020-33.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5009020-33.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:29

Custas

27/01/2025, 17:05

Custas

27/01/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 18:38

Trânsito em julgado

24/01/2025, 18:37

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:14

Publicação

21/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LISIANE DA SILVA PRYTULA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009020-33.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial e, com base no art. 487, III, 'b', do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Expeça-se alvará à parte exequente da quantia depositada em juízo até o montante de R$ 13.587,27 (treze mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), conforme acordado entre as partes. Havendo valores remanescentes dos depósitos efetuados nos autos, estes deverão ser devolvidos aos executados, observando-se os dados bancários fornecidos no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:09

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:09

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:08

Expedida/Certificada

16/09/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 18:10