Execução de Título Extrajudicial 5029268-04.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

DEBORA REGINA MOSER ALMEIDA

CPF

T

JARDIM DE JESUS EMPREENDIMENTOS EIRELI

Autor

BBG DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Reu

PAULO NEY ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Autor

TAINA DA SILVA GERMINIANI

OAB/SC 56606·CPF·Representa: Autor

LIO VICENTE BOCORNY

OAB/SC 20200·CPF·Representa: Autor

LIO VICENTE BOCORNY

OAB/SC 020200·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Autor

TAINA DA SILVA GERMINIANI

OAB/SC 56606·CPF·Representa: Autor

LIO VICENTE BOCORNY

OAB/SC 20200·CPF·Representa: Autor

LIO VICENTE BOCORNY

OAB/SC 020200·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

TAINA DA SILVA GERMINIANI

OAB/SC 056606·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES

OAB/SC 013565·CPF·Representa: Autor

LIO VICENTE BOCORNY

OAB/SC 020200·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

TAINA DA SILVA GERMINIANI

OAB/SC 056606·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES

OAB/SC 013565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

09/03/2026, 15:31

Petição

12/02/2026, 17:25

Documento (Mandado)

10/02/2026, 15:36

Petição

28/01/2026, 16:58

Mandado

21/01/2026, 17:17

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 16:27

Petição

09/12/2025, 17:30

Petição

28/11/2025, 10:43

Documento (Informações)

27/11/2025, 14:40

Expedida/Certificada

26/11/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:07

Publicação

24/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029268-04.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JARDIM DE JESUS EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA GERMINIANI (OAB SC056606) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR/Mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica

21/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(324)

Petição

09/03/2026, 15:31

Petição

12/02/2026, 17:25

Documento (Mandado)

10/02/2026, 15:36

Petição

28/01/2026, 16:58

Mandado

21/01/2026, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 16:27

Petição

09/12/2025, 17:30

Petição

28/11/2025, 10:43

Documento (Informações)

27/11/2025, 14:40

Expedida/Certificada

26/11/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:07

Publicação

24/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029268-04.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JARDIM DE JESUS EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA GERMINIANI (OAB SC056606) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR/Mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:50

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:50

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:59

Documento (Mandado)

07/10/2025, 16:39

Mandado

06/10/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 12:26

Publicação

29/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029268-04.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JARDIM DE JESUS EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA GERMINIANI (OAB SC056606) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço completo para a expedição do mandado de avaliação dos imóveis penhorados. Fica, ainda, intimada para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da petição de evento 346, DOC1, bem como dos ofícios de eventos 334 e 335. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica

28/08/2025, 00:00

Petição

27/08/2025, 18:03

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:48

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:48

Petição

27/08/2025, 12:52

Publicação

27/08/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029268-04.2020.8.24.0023/SC INTERESSADO: DEBORA REGINA MOSER ALMEIDA ADVOGADO(A): ERICA PATRICIA RISCHTTER DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina informou a suspensão cautelar de sua atuação nesta Unidade, verifico que é necessária a nomeação de curador especial à cônjuge da parte executada (intimada por edital no ev. 315), ex vi do art. 72, parágrafo único, do CPC. Portanto, o Cartório intimará um dos advogados previamente cadastrados para assunção do encargo de curador especial e promoção da defesa dos direitos da parte interessada, por meio da estratégia/ato processual que julgar adequado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Os honorários advocatícios serão fixados de acordo aos parâmetros estabelecidos na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC em correspondência à complexidade do trabalho desenvolvido, o zelo e o tempo de duração do processo. Saliento que o valor máximo previsto no anexo da resolução poderá ser triplicado, consoante autorização do art. 8º, §4º, da norma mencionada. Em caso de recusa do curador nomeado, sem nova conclusão, o Cartório intimará outro advogado previamente cadastrado para assunção do encargo. 3. Sobrevindo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para responder, apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora ou requerer medidas executivas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oficie-se ao CRI (ev. 312), para levantamento/baixa das penhoras referidas no item 6, letra "a". 5. Expeçam-se mandados de avaliação, nos termos da decisão do ev. 294, que foi mantida no ev. 305. 6. Cadastre-se a empresa MC Consultoria e Administração de Bens Ltda (46.167.443/0001-72) no polo passivo desta execução, conforme sentença do ev. 264. Após, tornem os autos conclusos.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:40

Documento (Certidão)

25/08/2025, 15:39

Petição

15/07/2025, 12:00

Petição

28/05/2025, 16:57

Documento (Informações)

26/05/2025, 09:12

Expedida/Certificada

22/05/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:24

Petição

13/05/2025, 17:10

Petição

13/05/2025, 17:09

Expedida/Certificada

13/05/2025, 12:41

Expedida/certificada

13/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:43

Mero expediente

30/04/2025, 17:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:04

Petição

09/04/2025, 19:28

Petição

09/04/2025, 19:27

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:00

Petição

13/02/2025, 11:11

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2024, 03:00

Publicação

21/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 540192709520. EXEQUENTE: JARDIM DE JESUS EMPREENDIMENTOS EIRELI EXECUTADO: PAULO NEY ALMEIDA EXECUTADO: BBG DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA EDITAL Nº 310068310948 JUIZ DO PROCESSO: Nádia Inês Schmidt - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): DEBORA REGINA MOSER ALMEIDA, CPF: 657.504.469-72, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADO(S), na qualidade de cônjuge do executado, acerca da penhora realizada por termo nos autos, do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM(NS): Imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Indaial sob a matrícula nº 2078, que consiste em um terreno, partes do lote de terra nº 19, situado na localidade de Polaquia em Indaial/SC; Imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Indaial sob a matrícula nº 18.166, que consiste em um terreno rural, parte do antigo lote rural nº 21, situado na localidade de Polaquia em Indaial/SC; e Imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Indaial sob a matrícula nº 25.547, que consiste em um terreno rural, constituído de parte do lote de terras nº 17, situado na localidade de Polaquia em Indaial/SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. CHAVE DO PROCESSO: 540192709520 - Utilize esta chave, de uso pessoal e intransferível, para a consulta do conteúdo integral do processo na página do sistema eproc do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na internet. O acesso aos autos digitais via sistema é considerada vista pessoal. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029268-04.2020.8.24.0023/SC

19/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:57

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:10

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição

12/09/2024, 12:03

Petição

06/09/2024, 12:53

Petição

05/09/2024, 18:12

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:04

Outras Decisões

04/09/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:29

Petição

29/05/2024, 10:27

Petição

21/05/2024, 22:04

Petição

06/05/2024, 10:41

Documento (Informações)

06/05/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:13

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:57

Outras Decisões

18/04/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 16:14

Petição

03/04/2024, 16:54

Documento (Mandado)

03/04/2024, 15:08

Mandado

13/03/2024, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 13:35

Petição

26/02/2024, 11:47

Documento (Informações)

26/02/2024, 09:11

Petição

23/02/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:47

Documento (Mandado)

21/02/2024, 14:43

Documento (Mandado)

20/02/2024, 18:51

Mandado

20/02/2024, 17:17

Mandado

20/02/2024, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 17:09

Mudança de Parte

14/02/2024, 16:33

Documento (Informações)

14/02/2024, 09:05

Petição

09/02/2024, 16:46

Documento (Certidão)

08/02/2024, 22:16

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 06:03

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:38

Comunicação eletrônica

16/11/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 17:38

Petição

21/07/2023, 12:05

Petição

20/07/2023, 10:38

Expedida/certificada

11/07/2023, 14:21

Documento (Mandado)

05/07/2023, 18:57

Mandado

20/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 16:32

Petição

31/05/2023, 17:19

Documento (Informações)

31/05/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 17:46

Documento (Mandado)

29/05/2023, 09:23

Mandado

02/05/2023, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 15:13

Outras Decisões

02/05/2023, 14:33

Petição

20/04/2023, 09:55

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 14:17

Petição

06/04/2023, 10:23

Comunicação eletrônica

05/04/2023, 17:21

Documento (Certidão)

30/03/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:21

Petição

20/03/2023, 13:01

Documento (Informações)

20/03/2023, 09:03

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 18:27

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:29

Documento (Mandado)

27/01/2023, 15:43

Mandado

23/01/2023, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2023, 13:22

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:07

Comunicação eletrônica

10/11/2022, 22:31

Comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:49

Documento (Informações)

19/09/2022, 14:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/09/2022, 11:03

Petição

16/09/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 13:44

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2022, 13:15

Decurso de Prazo

07/09/2022, 01:11

Petição

06/09/2022, 22:18

Comunicação eletrônica

06/09/2022, 21:51

Petição

06/09/2022, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2022, 15:26

Documento (Informações)

17/08/2022, 13:54

Documento (Mandado)

16/08/2022, 18:01

Petição

16/08/2022, 16:03

Confirmada

16/08/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 14:37

Expedida/certificada

12/08/2022, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2022, 12:24

Mandado

01/07/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2022, 09:25

Expedida/Certificada

01/07/2022, 09:22

Petição

29/06/2022, 10:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 09:06

Outras Decisões

28/06/2022, 22:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 15:44

Petição

07/06/2022, 15:37

Decurso de Prazo

03/06/2022, 01:10

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:15

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Petição

10/05/2022, 07:47

Expedida/certificada

09/05/2022, 11:40

Expedida/certificada

09/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 16:45

Petição

02/05/2022, 16:30

Expedida/certificada

02/05/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 13:58

Petição

28/04/2022, 16:44

Petição

26/04/2022, 14:20

Documento (Informações)

25/04/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

21/04/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

21/04/2022, 15:17

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Petição

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:34

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:34

Movimentação processual

08/04/2022, 14:33

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:32

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:32

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:30

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:27

Outras Decisões

05/04/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 15:48

Petição

29/03/2022, 15:35

Petição

28/03/2022, 14:34

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:03

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 19:14

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:59

Comunicação eletrônica

27/01/2022, 13:19

Documento (Mandado)

12/01/2022, 11:05

Movimentação processual

11/12/2021, 15:08

Petição

09/12/2021, 07:50

Mandado

06/12/2021, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 18:07

Documento (Informações)

19/11/2021, 16:27

Petição

18/11/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 11:31

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 11:31

Expedida/certificada

11/11/2021, 18:23

Documento (Mandado)

06/11/2021, 18:09

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:12

Mandado

14/10/2021, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 20:01

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 19:59

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 19:58

Documento (Informações)

27/09/2021, 16:26

Petição

27/09/2021, 14:27

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:35

Expedida/certificada

21/09/2021, 13:45

Expedida/certificada

15/09/2021, 19:20

Petição

16/06/2021, 13:57

Expedida/certificada

11/06/2021, 18:27

Documento (Mandado)

21/05/2021, 21:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/05/2021, 15:03

Decurso de Prazo

23/04/2021, 01:10

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 14:53

Petição

09/04/2021, 09:45

Petição

05/04/2021, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2021, 12:54

Decurso de Prazo

18/03/2021, 01:10

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Mandado

08/03/2021, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2021, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2021, 15:15

Expedida/Certificada

05/03/2021, 15:13

Expedida/certificada

04/03/2021, 17:10

Documento (Informações)

01/02/2021, 11:04

Petição

29/01/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:14

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 13:27

Expedida/certificada

26/01/2021, 13:26

Petição

14/01/2021, 07:44

Petição

13/01/2021, 16:26

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:28

Confirmada

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2020, 17:49

Petição

23/11/2020, 10:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 16:20

Petição

12/11/2020, 11:59

Petição

10/11/2020, 19:28

Petição

10/11/2020, 19:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 13:19

Petição

06/11/2020, 10:02

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2020, 11:49

Decurso de Prazo

22/10/2020, 01:13

Petição

21/10/2020, 20:09

Decurso de Prazo

16/10/2020, 01:16

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2020, 17:32

Decurso de Prazo

08/10/2020, 01:37

Petição

05/10/2020, 17:01

Petição

05/10/2020, 13:27

Confirmada

01/10/2020, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:34

Expedida/certificada

01/10/2020, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 13:17

Petição

01/10/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 13:05

Expedida/certificada

30/09/2020, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2020, 12:57

Expedida/certificada

30/09/2020, 12:36

Outras Decisões

30/09/2020, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2020, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 13:18

Expedida/certificada

25/09/2020, 13:16

Ato ordinatório

25/09/2020, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2020, 12:21

Petição

14/09/2020, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2020, 15:16

Petição

08/09/2020, 09:35

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2020, 10:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2020, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2020, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2020, 12:20

Distribuição (sorteio)

06/07/2020, 11:03

Documento (Informações)

19/06/2020, 10:13

Documento (Informações)

19/06/2020, 10:02

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 17:09

Petição

17/06/2020, 09:51

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 09:44

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 09:44

Expedida/certificada

09/06/2020, 13:01

Ato ordinatório

09/06/2020, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2020, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2020, 12:44

Petição

22/04/2020, 10:35

Confirmada

18/04/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2020, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2020, 15:25

Expedida/certificada

08/04/2020, 15:22

Sem descrição

07/04/2020, 16:38

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 12:38

Documento (Informações)

02/04/2020, 12:03

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:23

Distribuição (sorteio)

01/04/2020, 14:20

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00