Agravo em Recurso Especial 5000877-84.2021.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDISON MATOS FRANCA

CPF

Autor

HERICLIS ELEUTERIO RAMOS

CPF

Autor

WILLIAN NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROSINETE MATIAS ELEUTERIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDISON MATOS FRANCA

CPF

Autor

HERICLIS ELEUTERIO RAMOS

CPF

Autor

WILLIAN NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROSINETE MATIAS ELEUTERIO

CPF

TERCEIRO

MICAELA ELEUTERIO RAMOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 28/11/2022

01/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069967/2022

18/11/2022, 19:31

Protocolizada Petição 1069967/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

18/11/2022, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:35

Não conhecido o recurso de EDISON MATOS FRANCA, HERICLIS ELEUTERIO RAMOS e OUTROS

16/11/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2022, 16:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/10/2022, 08:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 22:02

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•28/10/2022, 08:43

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•28/10/2022, 08:43

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•28/10/2022, 08:43

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•28/10/2022, 08:43

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•28/10/2022, 08:43

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•28/10/2022, 08:42

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•28/10/2022, 08:42

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•28/10/2022, 08:41

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•28/10/2022, 08:41

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•28/10/2022, 08:41

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