Execução Fiscal 0001896-22.2008.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

FRAJOMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/02/2026, 23:39

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:05

Expedida/certificada

19/02/2026, 19:23

Mero expediente

19/02/2026, 19:22

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2025, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 11:16

Expedida/Certificada

14/10/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 21:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 21:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 20:34

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 13:35

Outras Decisões

03/10/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(115)

Confirmada

28/02/2026, 23:39

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:05

Expedida/certificada

19/02/2026, 19:23

Mero expediente

19/02/2026, 19:22

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2025, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 11:16

Expedida/Certificada

14/10/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 21:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 21:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 20:34

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 13:35

Outras Decisões

03/10/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 12:05

Petição

29/09/2025, 12:05

Confirmada

16/08/2025, 23:11

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:35

Mero expediente

07/08/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 10:53

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

21/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FRAJOMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE MACHADO EDITAL Nº 310052764580 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FRAJOMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 03920422000173 e FRANCISCO JOSE MACHADO, CPF: 80658938991Certidão de Dívida Ativa nº 69218. Valor do Débito: 139,67. Data do Valor da Ação: 05/03/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001896-22.2008.8.24.0045/SC

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:51

Petição

28/05/2024, 17:26

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/05/2024, 16:35

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:14

Outras Decisões

09/05/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 13:39

Petição

08/05/2024, 19:16

Por decisão judicial

25/04/2024, 13:44

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:05

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:42

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:04

Outras Decisões

05/12/2023, 18:04

Petição

04/12/2023, 19:03

Confirmada

21/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

11/11/2023, 02:27

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 15:59

Petição

09/11/2023, 15:44

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:58

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:31

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:00

Documento (Mandado)

08/09/2023, 18:03

Expedida/Certificada

21/08/2023, 17:51

Expedida/Certificada

26/05/2023, 16:24

Mandado

29/03/2023, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 12:58

Petição

28/03/2023, 18:46

Documento (Certidão)

25/11/2022, 11:59

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:17

Documento (Certidão)

27/10/2022, 19:24

Documento (Certidão)

27/10/2022, 19:07

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2022, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2022, 18:58

Petição

26/09/2022, 18:52

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2022, 14:15

Documento (Mandado)

19/05/2022, 16:26

Mandado

07/10/2021, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2021, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2021, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2021, 18:42

Expedida/Certificada

08/09/2021, 18:40

Petição

04/12/2020, 18:43

Confirmada

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2020, 19:54

Outras Decisões

20/10/2020, 19:54

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 17:09

Petição

19/10/2020, 15:55

Confirmada

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2020, 14:47

Petição

24/03/2020, 18:19

Confirmada

24/03/2020, 18:19

Expedida/certificada

18/03/2020, 14:32

Documento (Certidão)

18/03/2020, 14:31

Documento (Certidão)

05/12/2019, 02:17

Documento (Certidão)

25/11/2019, 15:44

Ato ordinatório

25/11/2019, 15:44

Redistribuição (sorteio)

16/12/2016, 15:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

09/04/2016, 19:35

Ato ordinatório

09/03/2016, 14:10

Documento (Certidão)

12/02/2016, 15:11

Documento (Certidão)

13/05/2015, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2015, 16:59

Documento (Certidão)

26/02/2015, 15:48

Ato ordinatório

26/02/2015, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2015, 13:48

Mero expediente

26/02/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/07/2012, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

29/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 12:00

Outras Decisões

09/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/04/2011, 12:00

Documento (Certidão)

06/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2010, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/06/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2008, 12:00