Monitória 5001825-82.2024.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5001825-82.2024.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

19/02/2025, 18:47

Custas

09/01/2025, 15:40

Custas

09/01/2025, 15:40

Custas

09/01/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 15:34

Trânsito em julgado

09/01/2025, 15:33

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:14

Comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:29

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Publicação

21/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DANIELA COSTA WEBER SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5001825-82.2024.8.24.0041/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos de MARIELE CENTRO EDUCACIONAL LTDA para o fim de CONDENAR DANIELA COSTA WEBER ao pagamento de R$ 8.540,00, com juros e correção monetária na forma da fundamentação. Fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 2º, in fine, do CPC). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/20151 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais. Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial, os quais devem prevalecer porque, a rigor, não seria necessária sentença, uma vez que a conversão é automática com a não oposição de embargos (art. 701, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, inexistentes questões processuais pendentes, arquivem-se.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:10

Expedida/certificada

18/11/2024, 17:10

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:17