Execução Fiscal 0023805-54.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

AUTO PECAS PROCARRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO XAVIER

OAB/SC 013636·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 16:01

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:07

Publicação

28/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023805-54.2002.8.24.0038/SC EXECUTADO: AUTO PECAS PROCARRO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) ATO ORDINATÓRIO Como a conta bancária informada para depósito não pertence ao beneficiário do crédito, fica intimada a parte executada para, no prazo de 30 dias, juntar procuração com poderes expressos para "receber valores" e "dar quitação" outorgada em nome do destino bancário. Se o destino bancário for pessoa jurídica, a procuração ou o substabelecimento devem ser em favor desta pessoa jurídica.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:02

Expedida/Certificada

15/07/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:00

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

08/12/2025, 16:01

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:07

Publicação

28/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023805-54.2002.8.24.0038/SC EXECUTADO: AUTO PECAS PROCARRO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) ATO ORDINATÓRIO Como a conta bancária informada para depósito não pertence ao beneficiário do crédito, fica intimada a parte executada para, no prazo de 30 dias, juntar procuração com poderes expressos para "receber valores" e "dar quitação" outorgada em nome do destino bancário. Se o destino bancário for pessoa jurídica, a procuração ou o substabelecimento devem ser em favor desta pessoa jurídica.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:02

Expedida/Certificada

15/07/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:03

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:30

Confirmada

19/01/2025, 00:57

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:28

Confirmada

26/12/2024, 00:52

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 07:08

Documento (Certidão)

16/12/2024, 07:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 07:06

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 07:01

Trânsito em julgado

16/12/2024, 06:59

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:15

Publicação

21/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSMAR DA SILVA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023805-54.2002.8.24.0038/SC

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 19:08

Expedida/certificada

18/11/2024, 19:08

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:07

Confirmada

12/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:04

Expedida/certificada

02/10/2024, 21:04

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:30

Confirmada

27/09/2024, 13:41

Expedida/certificada

18/09/2024, 12:28

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 18:29

Confirmada

24/08/2024, 00:48

Expedida/certificada

14/08/2024, 21:56

Outras Decisões

14/08/2024, 21:56

Conclusão (para decisão)

10/03/2024, 22:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:23

Documento (Informações)

09/02/2023, 19:17

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

29/05/2022, 10:42

Confirmada

04/04/2022, 01:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/03/2022, 16:36

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:25

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:56

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 03:56

Documento (Certidão)

09/01/2021, 03:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 16:21

Recebimento

14/05/2019, 15:57

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 12:58

Ato ordinatório

17/09/2018, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2018, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 15:44

Recebimento

21/06/2018, 14:04

Mero expediente

08/06/2018, 14:30

Mero expediente

08/06/2018, 14:29

Conclusão (para decisão)

21/03/2017, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 15:34

Recebimento

03/02/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 14:21

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:09

Documento (Mandado)

08/08/2016, 12:35

Documento (Certidão)

28/07/2016, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2016, 17:54

Documento (Certidão)

07/06/2016, 17:44

Expedição de documento (Informações)

05/08/2013, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2013, 13:10

Expedição de documento (Informações)

02/07/2013, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2013, 13:27

Expedição de documento (Informações)

21/09/2012, 14:59

Expedição de documento (Informações)

03/02/2012, 12:14

Remessa (outros motivos)

03/02/2012, 12:04

Outras Decisões

31/01/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 18:20

Expedição de documento (Informações)

25/01/2012, 14:51

Remessa (outros motivos)

24/01/2012, 13:26

Outras Decisões

19/01/2012, 17:46

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 22:44

Conclusão (para decisão)

14/10/2011, 16:58

Expedição de documento (Informações)

10/10/2011, 12:47

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2011, 12:29

Expedição de documento (Informações)

03/10/2011, 16:45

Remessa (outros motivos)

03/10/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 13:10

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 17:33

Documento (Certidão)

28/02/2011, 14:53

Reativação

28/02/2011, 14:52

Provisório

11/02/2011, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2011, 18:41

Expedição de documento (Informações)

10/12/2010, 18:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 15:03

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 14:12

Remessa (outros motivos)

16/03/2010, 12:06

Mero expediente

15/03/2010, 18:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 17:20

Expedição de documento (Informações)

15/03/2010, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2010, 15:57

Remessa (outros motivos)

12/03/2010, 16:26

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 15:59

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 15:58

Ato ordinatório

03/12/2009, 18:14

Documento (Mandado)

03/12/2009, 18:13

Documento (Certidão)

17/11/2009, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2009, 14:55

Leilão ou Praça (designada)

23/09/2009, 15:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2009, 15:34

Remessa (outros motivos)

22/09/2009, 14:34

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 14:09

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 14:08

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 18:39

Remessa (outros motivos)

15/04/2009, 18:16

Mero expediente

07/04/2009, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 13:44

Expedição de documento (Informações)

06/04/2009, 12:24

Documento (Ofício)

01/04/2009, 18:32

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2008, 17:56

Expedição de documento (Informações)

16/12/2008, 17:11

Remessa (outros motivos)

16/12/2008, 16:16

Expedição de documento (Informações)

01/12/2008, 19:28

Expedição de documento (Informações)

27/11/2008, 18:25

Entrega em carga/vista

24/11/2008, 15:48

Entrega em carga/vista

24/11/2008, 15:47

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 13:20

Remessa (outros motivos)

10/07/2008, 13:06

Mero expediente

03/07/2008, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 16:33

Expedição de documento (Informações)

30/08/2006, 17:04

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

03/08/2005, 15:35

Expedição de documento (Informações)

13/07/2005, 17:06

Petição (Petição (outras))

12/07/2005, 18:36

Remessa (outros motivos)

26/04/2005, 17:07

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 18:01

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 18:00

Decurso de Prazo

10/11/2004, 11:55

Expedição de documento (Informações)

28/05/2003, 15:29

Expedição de documento (Informações)

20/11/2002, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2002, 14:12

Expedição de documento (Informações)

01/11/2002, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2002, 15:55

Expedição de documento (Informações)

17/07/2002, 16:01

Remessa (outros motivos)

09/07/2002, 16:19

Distribuição (sorteio)

08/07/2002, 15:32

•19/11/2024, 00:00