Execução de Título Extrajudicial 5022747-13.2020.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5022747-13.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022747-13.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB SC061436) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, em relação à última declaração de imposto de renda, a fim de verificar a existência de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s). 2. Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado da consulta para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, do CPC). 3. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:27

Outras Decisões

25/06/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 18:30

Petição

08/05/2026, 21:09

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:07

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:07

Publicação

23/03/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022747-13.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB SC061436) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:32

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022747-13.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB SC061436) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação execução objetivando a satisfação de título executivo. Citado, o executado não realizou o pagamento do débito, o que resultou no bloqueio de valores, em contas de sua titularidade. É a síntese. Decido. É cediço que a regra geral é a de sujeição de todo o patrimônio do devedor à tutela executiva, cabendo a este o ônus de provar o enquadramento do bem constrito em alguma hipótese de impenhorabilidade legal. No caso vertente, o executado não comprovou que os valores bloqueados se enquadram em alguma das situações elencadas no art. 833 do CPC, visto que não demonstrou a origem da quantia, tão pouco se era destinada e necessária à manutenção do sustento próprio e de sua família. A alegação de que é oriundo de salário e inferior a 40 salários por si só não retira sua obrigação de honrar com suas dívidas perante seus credores, em especial, se não demonstra que tais valores são destinados a assegurar o mínimo existencial e exclusivamente para reserva de emergência, isto é, com intuito poupador. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA BLOQUEADA VIA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. MÉRITO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. CONSTRIÇÃO, QUE APESAR DE SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, FOI ENCONTRADA EM CONTA CORRENTE. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO. OBSERVÂNCIA AO NOVO POSICIONAMENTO EXARADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.677.144/RS. INTUITO POUPADOR NÃO COMPROVADA EM JUÍZO. (ART. 833, IV E X, CPC). PARTE DEVEDORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMOSTRAR QUE A VERBA É DESTINADA ASSEGURAR RESERVA PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL. VERBA PENHORÁVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, AI 5081966-80.2025.8.24.0000, 1ª Câmara de Direito Comercial, Relator para Acórdão GUILHERME NUNES BORN, julgado em 18/12/2025). Assim, a manutenção do bloqueio, com a consequente conversão em penhora é medida que se impõe. Isso posto: 1. Indefiro o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados; 2. Preclusa esta decisão, proceda-se a transferência da quantia para subconta vinculada a estes autos e expeça-se alvará judicial, em favor do exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais; Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). 3. Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente e requerer o que entender de direito, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente. INTIMEM-SE.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ EXECUTADO: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRISOLLA EDITAL Nº 310068351184 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRISOLLA, CPF: 863.201.491-91, endereço: Rua Hildebrando José da Silva, 471, São João, Itajaí/SC - 88304200 (Residencial), Rua Manoel Francisco Coelho, 376, sala 05, São Vicente, Itajaí/SC - 88309280 (Residencial), Rua Duzentos e Trinta e Quatro, 208,., Meia Praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Rua Hildebrando José da Silva, 471, Casa, São João, Itajaí/SC - 88304200 (Residencial), Avenida Brasil, 401, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330260 (Residencial), Rua Hermann Hering, 1125, Bom Retiro, Blumenau/SC - 89010600 (Residencial), R. Justino Batista Pereira, 45, Centro, Canelinha/SC - 88230000 (Residencial), Avenida Brasil, 3680, AP 401, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330063 (Residencial), Avenida Atlântica, 4980, APTO 808 - Condomínio Park Residence 992003136, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330030 (Residencial), Rua Frei Gaspar, 1761, Sao Luiz, Curitibanos/SC - 89520000 (Residencial), R 24 DE DEZEMBRO, 353, CENTRO, Taquarituba/SP - 18740000 (Residencial), Rua Paulo Goedert, 48, Gaspar Mirim, Gaspar/SC - 89112676 (Residencial), Rua Luiz Leôncio Buchelle, 126, Cordeiros, Itajaí/SC - 88311130 (Residencial), Avenida Atlântica, 4980, apto 808 EDF CAMBORIÚ PARK, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330030 (Residencial), Rua Rodolfo Silva Simas, 1182, Tabuleiro (Monte Alegre), Camboriú/SC - 88348168 (Residencial), Rua Ivana Werner, 109, Cidade Nova, Itajaí/SC - 88308624 (Residencial), Avenida José Giorgi, 600, BL. 15, AP. 13, Granja Viana II, Cotia/SP - 06707100 (Residencial), Rua 334, 105, Centro, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Rua Theodoro Lino Régis, 56, Murta, Itajaí/SC - 88311320 (Residencial), Rua 234, 208, Andorinha, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Rua Samuel Heusi, 463, Centro, Itajaí/SC - 88301320 (Residencial) Obs.: WhatsApp (47) 99629-5441, Avenida Brasil, 3680, APT 401, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330063 (Residencial) Obs.: (41) 99179-8324 / (31) 97158-0044 / (31) 97140- 7987, Rua Vinte e Quatro de Dezembro, 353, Centro, Taquarituba/SP - 0 (Residencial), Rua 303, 210, Meia Praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial) e Rua Theodoro Lino Regis, 56, ap. 1, Px. Mercado Apolo Terminais, Cordeiros, Itajaí/SC - 88311320 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 76.317,99. Data do Cálculo: 16/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022747-13.2020.8.24.0033/SC

21/11/2024, 00:00

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