Execução de Título Extrajudicial 5019238-94.2023.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5019238-94.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

11/07/2026, 00:01

Confirmada

10/07/2026, 00:06

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:05

Expedida/Certificada

02/07/2026, 11:28

Publicação

02/07/2026, 03:32

Publicação

02/07/2026, 03:32

Publicação

01/07/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019238-94.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM - CREVISC ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatidos os valores recebidos, requerendo o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019238-94.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Gabriela Sailon de Souza EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM - CREVISC ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 30/06/2026 - Juntada de certidão

01/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 18:51

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:55

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:40

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:34

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019238-94.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM - CREVISC ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela curadora especial nomeada em favor dos executados SAMARA CARMELINA DUTRA LOPES KRAUSE e CENTRO EDUCACIONAL CORES DO PORVIR LTDA, em razão da revelia na execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM - CREVISC. A curadora especial impugnou os fatos por negativa geral e requereu a justiça gratuita. É o relatório. Decido. A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício. Da justiça gratuita Diante da impossibilidade da apresentação de documentação comprobatória por curador especial, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte executada. Nesse sentido: "O curador especial - defensor de réu citado por edital - não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica do curatelado, sendo que a representação por curador especial não faz presumir a hipossuficiência da parte, impondo-se o indeferimento da justiça gratuita, porém sem a exigência de recolhimento do preparo, em homenagem ao direito à ampla defesa e ao acesso à justiça" [...]" (TJSC, Apelação n. 0017194-73.2005.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Desa. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-02-2022). Da negativa geral No caso em análise, a curadora especial formulou contestação por negativa geral, com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC, sob o argumento de inexistência de contato com os representados. Entretanto, a negativa geral, ainda que admitida em situações excepcionais, não se confunde com a exceção de pré-executividade. Esta não se presta à impugnação genérica do mérito da execução, mas sim à arguição de matérias formais ou processuais que inviabilizem o próprio prosseguimento do feito, como ausência de pressupostos processuais, nulidade de citação, ilegitimidade ou inexistência de título executivo. Não havendo alegação de matéria de ordem pública, tampouco apresentação de prova pré-constituída capaz de infirmar a exigibilidade do título, revela-se inadequada a via eleita. Dessa forma, impõe-se a rejeição da exceção, com o regular prosseguimento da execução, uma vez que não há nos autos qualquer vício passível de reconhecimento de ofício pelo Juízo. ANTE O EXPOSTO, rejeito a objeção de pré-executividade. Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 440,03, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM - CREVISC EXECUTADO: SAMARA CARMELINA DUTRA LOPES KRAUSE EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL CORES DO PORVIR LTDA EDITAL Nº 310068353668 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMARA CARMELINA DUTRA LOPES KRAUSE, CPF: 027.669.561-58, endereço: Rua Guilherme Tomelin, 0, Caixa D'Agua, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), whatsapp, 0, whatsapp, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), Rua 28 de Agosto, 1152, casa dos fundos, Centro, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA AFONSO RUON, 1251, casa, BEIRA RIO, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA R EXP OLIMPIO JOSE BORGES, 6588, AVAI, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA VINTE E OITO DE AGOSTO, 1152, Centro, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA CASSIANO MARCELO, 2466, DORIANE, Amambai/MS - 79990000 (Residencial), Rua Jasmim, 444, Residencial Ponta Porã I, Ponta Porã/MS - 79902428 (Residencial), Rua Amendoeira, 119, Q 80, LT 7, 11 32 3, Residencial Ponta Porã I, Ponta Porã/MS - 79902440 (Residencial) e Rua Afonso Ruon, 1251, casa B, Bananal Do Sul, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial) Obs.: após Pesque e Pague do Dori. Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 24.564,96. Data do Cálculo: 03/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019238-94.2023.8.24.0930/SC

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM - CREVISC EXECUTADO: SAMARA CARMELINA DUTRA LOPES KRAUSE EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL CORES DO PORVIR LTDA EDITAL Nº 310068353665 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENTRO EDUCACIONAL CORES DO PORVIR LTDA, CNPJ: 26.205.714/0001-20, endereço: Rua 28 de agosto, 1152, Centro, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), 0, 0, 0, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA AFONSO RUON, 1251, casa, BEIRA RIO, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA R EXP OLIMPIO JOSE BORGES, 6588, AVAI, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA VINTE E OITO DE AGOSTO, 1152, CENTRO, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), RUA CASSIANO MARCELO, 2466, DORIANE, Amambai/MS - 79990000 (Residencial), RUA AFONSO RUON, SN, BANANAL DO SUL, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), Rua Jasmim, 444, Residencial Ponta Porã I, Ponta Porã/MS - 79902428 (Residencial) e Rua Amendoeira, 119, Q 80, LT 7, 11 32 3, Residencial Ponta Porã I, Ponta Porã/MS - 79902440 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 24.564,96. Data do Cálculo: 03/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019238-94.2023.8.24.0930/SC

21/11/2024, 00:00

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