Execução de Título Extrajudicial 5009422-55.2020.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5009422-55.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009422-55.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP277006) ADVOGADO(A): PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB SP211642) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB SP300817) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELOS EXECUTADOS (TJSC, AI nº 5075558-10.2024.8.24.0000, Rel. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2025). ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora.

28/07/2026, 00:00

Petição

09/07/2026, 15:46

Publicação

07/07/2026, 04:18

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009422-55.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP277006) ADVOGADO(A): PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB SP211642) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB SP300817) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos observa-se que houve bloqueio de valores via SISBAJUD em duas oportunidades: evento 145, DETSISPARTOT1 e evento 203, DETSISPARTOT1. Em relação ao primeiro bloqueio efetivado nos autos (evento 145) não houve pronunciamento judicial, visto que foi necessária, à época, a prévia designação de defensor dativo à parte executada citada por edital (evento 160, DESPADEC1). Não obstante, até o momento, o advogado nomeado não foi intimado acerca daquela penhora do evento 145, o que impede, por ora, o levantamento da quantia por quaisquer das partes. Na sequência, houve a constrição dos valores do evento 203. Acerca da mencionada quantia (R$ 1.442,13) houve a determinação de levantamento em favor da parte exequente, nos termos da decisão do evento 225, DESPADEC1. ANTE O EXPOSTO, cumpra-se o item 2 da decisão do evento 225. Após, diante da constrição de valores via Sisbajud do evento 145, DETSISPARTOT1, intime-se a parte executada, por meio do defensor dativo nomeado nos autos, para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 18:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 17:59

Expedida/certificada

03/07/2026, 17:59

Outras Decisões

03/07/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 13:21

Documento (Informações)

01/07/2026, 17:50

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 13:57

Documento (Certidão)

01/07/2026, 13:57

Petição

30/06/2026, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009422-55.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP277006) ADVOGADO(A): PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB SP211642) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB SP300817) DESPACHO/DECISÃO Quando da formulação de pedido de penhora pelo Sisbajud é necessário apresentar demonstrativo atualizado da dívida, bem como informar o CPF/CNPJ da parte contrária. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 2) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. 3) Com a apresentação do demonstrativo, utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. 3.1) Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3.3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA EXECUTADO: LUCAS KOVALSKI CHAGAS EXECUTADO: CHAGAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CELULARES EIRELI EDITAL Nº 310068360884 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS KOVALSKI CHAGAS e CHAGAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CELULARES EIRELI, CPF 07069139900 e 23602167000128, endereço: RUA SEREIAS, 1015 - SANGRI-LÁ - 83255000, Pontal do Paraná/PR (Residencial), Avenida Santa Catarina, 01, QuiosquePE04 - Estados - 88339005, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua DA PISCINA, 236, CASA - JARDIM PRIMAVERA - 85670000, Salto do Lontra/PR (Residencial), Pedro Slatanoff, 903 - Ipanema - 83255000, Pontal do Paraná/PR (Residencial), Rua Carlos de Laet, 3772, C 3 - Boqueirão - 81650040, Curitiba/PR (Residencial), rua Pedro Slatanoff, 903, na pessoa do seu representante legal - Ipanema - 83255000, Pontal do Paraná/PR (Residencial), Rua Carlos de Laet, 3772, C 3 - na pessoa do seu representante legal - Boqueirão - 81650040, Curitiba/PR (Residencial), Rua Dante Luiz Júnior, 235, na pessoa do seu representante legal - Capão Raso - 81020720, Curitiba/PR (Residencial), Rua Deodoro da Fonseca, 1036, na pessoa do seu representante legal - Leblon - 83255000, Pontal do Paraná/PR (Residencial), Rua Faria Sobrinho, 745, na pessoa do seu representante legal - Centro Histórico - 83203000, Paranaguá/PR (Residencial), Rodovia BR 282, 00, km 216 - espaço nº Q07 - Guarujá - 88524900, Lages/SC (Residencial) e Avenida Santa Catarina, 01, Quiosque PE04 - Estados - 88339005, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 39.142,83. Data do Cálculo: 25/06/2020 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009422-55.2020.8.24.0005/SC

21/11/2024, 00:00

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