Execução de Título Extrajudicial 5000436-79.2019.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000436-79.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000436-79.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) DESPACHO/DECISÃO Atente-se o subscritor da petição de evento 245 que a sucessão processual foi indeferida no evento 234. O advogado da parte demandante foi intimado a impulsionar o feito e não cumpriu o prazo que lhe foi concedido. Intime-se a parte demandante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

21/07/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:45

Publicação

26/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000436-79.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) DESPACHO/DECISÃO É certo que o Código de Processo Civil consagra o princípio da cooperação, impondo aos sujeitos do processo atuação conjunta para alcançar decisão justa e efetiva em prazo razoável. Todavia, tal princípio não autoriza a transferência ao juízo de diligências que competem exclusivamente às partes, nem permite que o magistrado substitua o litigante no cumprimento de seus encargos processuais. No caso concreto, a parte requer que o juízo promova a intimação de terceiro para manifestação. Contudo, a comunicação com terceiros interessados, cessionários ou eventuais titulares do crédito é ônus da própria parte, que deve promover a adequada comprovação nos autos, não se tratando de atividade atribuível ao juízo. Não cabe ao magistrado funcionar como intermediário das partes, sobretudo na ausência de fato concreto que demonstre impossibilidade ou necessidade excepcional de atuação judicial. Diante disso, indefiro o pedido formulado no evento 231. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, adote as providências que entender cabíveis para impulsionar o feito, inclusive promovendo diretamente o contato do terceiro que alega ser titular do crédito, sob pena de arquivamento.

25/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:57

Documento (Certidão)

24/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:56

Petição

24/03/2026, 14:32

Confirmada

24/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:30

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:30

Outras Decisões

24/03/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000436-79.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual formulado por CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, sob alegação de cessão de créditos firmada com COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. O documento apresentado consubstancia declaração genérica de cessão de direitos creditórios, desprovida da individualização do negócio jurídico que originou o presente feito e da prova de que a cessão abrange o crédito objeto destes autos. Nos termos do art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, a sucessão processual somente é admitida quando comprovada, de forma inequívoca, a transmissão do direito material discutido no processo. A menção genérica à cessão de créditos, desacompanhada de anexo com a identificação dos instrumentos contratuais e da comprovação da notificação ao devedor, não é suficiente para caracterizar a transferência do crédito litigioso. A notificação do devedor constitui requisito de eficácia da cessão, conforme o art. 290 do Código Civil, pois até a sua formalização o devedor permanece vinculado ao credor originário. A ausência dessa comunicação obsta a aquisição, pelo cessionário, da legitimidade ativa para postular em nome próprio. O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a cessionária somente adquire legitimidade ativa quando demonstrada a cessão específica do contrato objeto da ação, acompanhada da respectiva notificação ao devedor (AgInt no AREsp n. 2.058.759/SP, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 6.6.2022). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o termo genérico de cessão, desacompanhado do anexo com a identificação dos créditos e da prova da notificação dos devedores, não comprova a legitimidade ativa do fundo cessionário (TJSC, Apelação n. 5000516-43.2022.8.24.0075, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 28.9.2023). Ausente comprovação de que o crédito discutido nestes autos integrou a cessão alegada, bem como de que houve a notificação do devedor, não há elementos que autorizem o deferimento da sucessão processual postulada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: ICARO MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: ANDREZA CORREA DOS SANTOS EDITAL Nº 310068403578 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREZA CORREA DOS SANTOS, CPF: 092.776.719-80, endereço: Rua Altamiro Barcelos Dutra, 1422, Barra da Lagoa, Florianópolis/SC - 88061300 (Residencial), Servidão Domingos Tertuliano Nunes, 375, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88060371 (Residencial), Rua Estrela do Mar, 30, Barra da Lagoa, Florianópolis/SC - 88061350 (Residencial), Rua Raulino Hermogenes Coelho, S/N, Barra da Lagoa, Florianópolis/SC - 88061048 (Residencial), Rua Benjamin Constant, 355, Apto 101, Centro, Rio Grande/RS - 96200090 (Residencial), Rua Angelina Joaquim dos Santos, Associação de Surf da Barra da Lagoa,, 269, BARRA DA LAGOA, Florianópolis/SC - 88061150 (Residencial), Rua Felipe Schmidt, 446, Centro, Florianópolis/SC - 88010001 (Residencial) e Servidão Maria Clara de Jesus, 4, LOTE 4, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88060368 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 25.083,93. Data do Cálculo: 28/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000436-79.2019.8.24.0092/SC

21/11/2024, 00:00

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