Execução Fiscal 0900064-12.2015.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

MAURO PEIXE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 13:05

Expedida/Certificada

04/09/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 08:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2025, 20:27

Documento (Outros documentos)

15/03/2025, 20:23

Trânsito em julgado

15/03/2025, 20:23

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:03

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:10

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

14/12/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 13:05

Expedida/Certificada

04/09/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:00

Documentos

•21/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 08:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2025, 20:27

Documento (Outros documentos)

15/03/2025, 20:23

Trânsito em julgado

15/03/2025, 20:23

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:03

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:10

Publicação

22/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAURO PEIXE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900064-12.2015.8.24.0035/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Expeça-se alvará dos valores existentes nos autos em favor do executado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 20:04

Confirmada

07/11/2024, 00:48

Expedida/certificada

28/10/2024, 20:06

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 02:39

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:02

Confirmada

08/07/2024, 00:51

Expedida/certificada

28/06/2024, 18:41

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:10

Confirmada

08/02/2024, 11:25

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:44

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:04

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:17

Documento (Certidão)

10/10/2023, 01:07

Confirmada

04/10/2023, 11:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 10:29

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:56

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

27/09/2023, 13:54

Documento (Certidão)

27/09/2023, 13:54

Por decisão judicial

05/05/2023, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

09/05/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2022, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

08/11/2021, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

11/05/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 03:00

Provisório

15/05/2020, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2020, 16:46

Documento (Certidão)

15/05/2020, 16:45

Documento (Informações)

01/02/2019, 20:12

Documento (Informações)

09/08/2018, 01:18

Documento (Informações)

15/07/2018, 17:30

Documento (Informações)

10/06/2018, 00:18

Provisório

20/03/2018, 17:57

Mero expediente

12/03/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 18:17

Documento (Certidão)

09/03/2018, 18:16

Documento (Certidão)

07/07/2017, 11:30

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 11:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 19:16

Documento (Certidão)

07/06/2017, 13:53

Ato ordinatório

07/06/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 15:30

Documento (Mandado)

29/05/2017, 15:29

Documento (Certidão)

29/05/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2017, 19:15

Mero expediente

07/04/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 09:31

Documento (Certidão)

10/03/2017, 22:59

Mero expediente

06/03/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 15:34

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 16:16

Documento (Certidão)

20/02/2017, 23:57

Mero expediente

15/02/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 14:01

Documento (Certidão)

15/02/2017, 13:58

Apensamento

15/02/2017, 13:58

Documento (Mandado)

29/11/2016, 17:59

Documento (Certidão)

29/11/2016, 17:59

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2016, 09:53

Documento (Outros documentos)

02/11/2016, 10:30

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 12:46

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 14:46

Documento (Ofício)

10/10/2016, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2016, 15:42

Mero expediente

03/10/2016, 19:45

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 09:59

Documento (Certidão)

23/09/2016, 09:08

Ato ordinatório

20/09/2016, 13:50

Documento (Certidão)

12/08/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2016, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 09:07

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 09:13

Documento (Certidão)

09/07/2016, 22:12

Ato ordinatório

08/07/2016, 18:44

Documento (Mandado)

30/06/2016, 18:43

Documento (Certidão)

30/06/2016, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2015, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 17:55

Mero expediente

30/09/2015, 13:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 12:52

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 12:52