Execução de Título Extrajudicial 5012182-86.2023.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5012182-86.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:24

Trânsito em julgado

04/09/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:46

Publicação

22/08/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012182-86.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO VIVER E APRENDER LTDA ADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224) ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE). Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 02:53

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:45

Publicação

11/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012182-86.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO VIVER E APRENDER LTDA ADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224) ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) ATO ORDINATÓRIO 1 - CERTIFICA-SE que, por força da decisão retro, deixou-se de atender ao pedido da parte autora, visto que a reutilização de sistemas e medidas conveniados ao Poder Judiciário, não poderá ser realizado num intervalo inferior à 2 (dois) anos1. Salientando-se que, eventuais pedidos precisam estar embasados em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada.2 2 - Diante do exposto, reitera-se a INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a parte exequente indique patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo3, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 4 Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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