Execução de Pena de Multa 5007421-46.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOHN DAVID BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

06/05/2026, 16:40

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:22

Petição

24/03/2026, 15:03

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:00

Confirmada

24/03/2026, 00:22

Expedida/certificada

13/03/2026, 12:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:33

Movimentação processual

13/03/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:17

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:16

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:14

Confirmada

11/02/2026, 18:58

Todas as movimentações(79)

Documento (Certidão)

06/05/2026, 16:40

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:22

Petição

24/03/2026, 15:03

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:00

Confirmada

24/03/2026, 00:22

Expedida/certificada

13/03/2026, 12:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:33

Movimentação processual

13/03/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:17

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:16

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:14

Confirmada

11/02/2026, 18:58

Expedida/certificada

08/02/2026, 19:21

Ato ordinatório

08/02/2026, 19:21

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 19:20

Documento (Certidão)

08/02/2026, 19:19

Documento (Certidão)

08/02/2026, 19:19

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:52

Expedida/certificada

29/01/2026, 23:46

Ato ordinatório

29/01/2026, 23:46

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 23:44

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:22

Documento (Edital)

12/12/2025, 03:01

Documento (Edital)

12/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOHN DAVID BORBA EDITAL Nº 310079816919 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOHN DAVID BORBA, CPF: 05247444914, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 3.800,78 (três mil, oitocentos reais e setenta e oito centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007421-46.2022.8.24.0064/SC

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:29

Expedida/Certificada

24/07/2025, 11:28

Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 20:48

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 09:49

Documento (Certidão)

14/04/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:48

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Outras Decisões

30/01/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 15:31

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

25/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOHN DAVID BORBA EDITAL Nº 310068465712 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOHN DAVID BORBA, CPF: 05247444914, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 26.260,72. Data do Cálculo: 13/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007421-46.2022.8.24.0064/SC

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 15:33

Outras Decisões

01/11/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 13:44

Petição

31/10/2024, 17:13

Confirmada

24/10/2024, 14:15

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/10/2023, 14:33

Petição

05/09/2023, 16:56

Confirmada

18/08/2023, 16:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:15

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:20

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 16:23

Outras Decisões

20/04/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 17:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Petição

31/05/2022, 20:13

Confirmada

31/05/2022, 20:12

Expedida/certificada

31/05/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:42

Expedida/Certificada

31/05/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 15:34

Petição

03/05/2022, 12:14

Confirmada

03/05/2022, 12:14

Sem descrição

03/05/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 16:07

Distribuição (sorteio)

13/04/2022, 18:21

•22/11/2024, 00:00