Execução de Pena de Multa 5009534-65.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

KLEBER DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

27/05/2026, 13:23

Confirmada

27/05/2026, 13:22

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 13:17

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 19:00

Petição

13/04/2026, 16:53

Confirmada

05/04/2026, 00:42

Petição

25/03/2026, 15:12

Confirmada

25/03/2026, 15:12

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:47

Indeferimento

25/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 05:14

Petição

24/03/2026, 18:56

Confirmada

24/03/2026, 18:56

Todas as movimentações(86)

Petição

27/05/2026, 13:23

Confirmada

27/05/2026, 13:22

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 13:17

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:16

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 19:00

Petição

13/04/2026, 16:53

Confirmada

05/04/2026, 00:42

Petição

25/03/2026, 15:12

Confirmada

25/03/2026, 15:12

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:47

Indeferimento

25/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 05:14

Petição

24/03/2026, 18:56

Confirmada

24/03/2026, 18:56

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:18

Petição

18/03/2026, 17:27

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 10:19

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:18

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:41

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:40

Documento (Edital)

02/12/2025, 03:01

Documento (Edital)

31/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KLEBER DA ROSA EDITAL Nº 310079617571 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KLEBER DA ROSA, CPF: 02016083913, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 1.174,38 (um mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009534-65.2023.8.24.0022/SC

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:29

Documento (Certidão)

16/07/2025, 15:28

Expedida/Certificada

10/07/2025, 12:08

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 22:56

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:09

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:51

Outras Decisões

25/03/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 06:28

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

25/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KLEBER DA ROSA EDITAL Nº 310068469055 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KLEBER DA ROSA, CPF: 02016083913, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 26.205,18. Data do Cálculo: 30/10/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009534-65.2023.8.24.0022/SC

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 15:53

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:18

Confirmada

10/11/2024, 15:05

Expedida/certificada

31/10/2024, 14:38

Indulto

31/10/2024, 14:38

Petição

30/10/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 15:35

Confirmada

30/10/2024, 15:34

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:09

Mero expediente

29/10/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 06:55

Confirmada

02/08/2024, 14:43

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:05

Mero expediente

23/07/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 12:28

Retificação de Classe Processual

23/01/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:13

Redistribuição (incompetência; prevenção)

29/09/2023, 19:01

Documento (Certidão)

29/09/2023, 18:59

Documento (Certidão)

29/09/2023, 18:57

Documento

29/09/2023, 18:51

Documento

29/09/2023, 18:51

Documento

29/09/2023, 18:51

Documento

29/09/2023, 18:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/08/2023, 15:25

Retificação de Classe Processual

31/08/2023, 15:24

Mero expediente

25/08/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:05

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 13:09

•22/11/2024, 00:00