Agravo em Recurso Especial 5022043-11.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RENATO RIBAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/02/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023

12/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2023

10/01/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022, 18:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/11/2022, 07:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2023, 20:01

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•24/11/2022, 21:39

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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