Recurso Especial 5000958-87.2019.8.24.0163 - TJSC

Recurso Especial 5000958-87.2019.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642315/2024

02/08/2024, 19:31

Protocolizada Petição 642315/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024

02/08/2024, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2024

31/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2024, 17:51

Expedição de Ofício nº 106566/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

30/07/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2024

30/07/2024, 15:20

Conhecido em parte o recurso de JEAN CLAUDIO MENDES DA ROSA, JOSIAS BELLETTI DA SILVA e RENATO SILVANO KNIESS e provido em parte a) absolver os recorrentes da imputação pela prática do crime de tráfico de drogas descrito no item 2.1 da denúncia, estendendo os efeitos da decisão, nos termos do art. 580 do CPP, aos demais réus condenados (ainda que não recorrentes); b) redimensionar as penas aplicadas ao recorrente Jean Claudio Mendes da Rosa, fixadas em 8 anos e 3 meses de reclusão e 27 dias-multa, quanto ao crime de integrar organização criminosa, e 7 anos e 6 meses de reclusão e 750 dias-multa, quanto ao crime de tráfico de drogas (item 2.3 da denúncia), totalizando, diante do concurso material, uma pena definitiva de 15 anos e 9 meses de reclusão e 777 dias-multa; c) redimensionar as penas aplicadas ao recorrente Josias Belletti da Silva, fixadas em 8 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa, quanto ao crime de integrar organização criminosa, e 8 anos e 9 meses de reclusão e 875 dias-multa, quanto ao crime de tráfico de drogas (item 2.2 da denúncia), totalizando, diante do concurso material, uma pena definitiva de 17 anos e 6 meses de reclusão e 905 dias-multa.

30/07/2024, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 8863/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte solicitante o advogado nomeado pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 4933.

11/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 8868/2024

10/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 8863/2024

10/01/2024, 12:06

Protocolizada Petição 8868/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 10/01/2024

10/01/2024, 11:59

Protocolizada Petição 8863/2024 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 10/01/2024

10/01/2024, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/02/2023, 13:16

Documentos

Ofício

•30/07/2024, 16:38

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2024, 15:20

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Partes do Processo(20)