Monitória 5002793-93.2020.8.24.0125 - TJSC

Monitória 5002793-93.2020.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002793-93.2020.8.24.0125/SC AUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA BRASIL (OAB SC034083) RÉU: CRISTIAN DAVID DE LIMA ADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme o acordo, dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Indefiro o pedido de suspensão formulado pelas partes, tendo em vista que a homologação do acordo é causa de extinção do processo com resolução do mérito (não se aplicando no caso o mencionado art. 922 do CPC) e eventual descumprimento do pacto não enseja o prosseguimento do feito (deverá ser objeto de execução, que sequer foi inciciada). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se necessário, expeça-se alvará e comuniquem-se as Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, servindo a presente sentença como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema eproc. Transitada em julgado, arquive-se.

31/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 17:33

Publicação

08/07/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002793-93.2020.8.24.0125/SC AUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA BRASIL (OAB SC034083) RÉU: CRISTIAN DAVID DE LIMA ADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no pronunciamento embargado, mas mera pretensão de rediscussão da matéria já decidida. Intimem-se. No mais, cumpra-se o já determinado no feito.

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 18:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2026, 18:08

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 15:32

Petição

03/07/2026, 15:32

Publicação

02/07/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5002793-93.2020.8.24.0125/SC RELATOR: CESAR AUGUSTO VIVAN AUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA BRASIL (OAB SC034083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 30/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:50

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:19

Documentos

Sentença

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002793-93.2020.8.24.0125/SC AUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA BRASIL (OAB SC034083) RÉU: CRISTIAN DAVID DE LIMA ADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória proposta por SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S.A. em face de CRISTIAN DAVID DE LIMA, rejeito os embargos monitórios e constituo, de pleno direito, título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 9.785,18 (nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), atualizado até abril de 2020, nos termos do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil. Sobre o valor da condenação, incidirá correção monetária pelo INPC desde abril de 2020, bem como juros de mora a contar da mesma data, à razão de 1% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais relativas à lide principal e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais formulados por CRISTIAN DAVID DE LIMA em face de SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S.A., com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 488 do Código de Processo Civil, diante da ausência de prova da inexigibilidade do débito, da inexistência de comprovação de inscrição indevida em cadastro restritivo e da ausência de demonstração de ato ilícito, dano moral e nexo causal. Condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais relativas à reconvenção e dos honorários advocatícios em favor do procurador da autora/reconvinda, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

29/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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