Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALDA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS BUENO (OAB SC038989) ADVOGADO(A): FELIPE PIERRI MARTINS (OAB SC039127) ADVOGADO(A): STEPHEN KLAUS WESTPHAL (OAB SC039344)
APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300896-52.2016.8.24.0167/SC (Pauta: 177) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA