Apelação Cível 5030976-93.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Autor

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

ODACIRA NUNES

OAB/SC 012672·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

ODACIRA NUNES

OAB/SC 012672·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

ODACIRA NUNES

OAB/SC 012672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:47

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:46

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:12

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

21/12/2024, 15:22

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:15

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/12/2024, 19:50

Documento (Acórdão)

10/12/2024, 19:50

Não-Provimento

10/12/2024, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): ODACIRA NUNES PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5030976-93.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:50

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:47

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:46

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:12

Documentos

•22/11/2024, 00:00

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

21/12/2024, 15:22

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:15

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/12/2024, 19:50

Documento (Acórdão)

10/12/2024, 19:50

Não-Provimento

10/12/2024, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): ODACIRA NUNES PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5030976-93.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:50

Expedida/certificada

21/11/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:19

Confirmada

23/08/2024, 12:42

Expedida/certificada

13/08/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 23:11

Documento (Certidão)

12/08/2024, 23:11

Mudança de Assunto Processual

12/08/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:24

Expedida/Certificada

09/08/2024, 15:13

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 15:13