Execução Fiscal 0901507-11.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 891,29

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

ALFREDO ROMULO FORNELLA RIVERO

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 11:07

Determinada a intimação

13/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 23:59

Despacho

25/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 19:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:40

Todas as movimentações(75)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 11:07

24/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 11:07

Determinada a intimação

13/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 23:59

Despacho

25/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 19:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

30/01/2025, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2025, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

15/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2025, 16:27

Expedição de ofício

15/01/2025, 16:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

08/10/2024, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 14:59

Decisão interlocutória

19/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:17

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09019179820168240139

06/08/2024, 12:15

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09019179820168240139

06/08/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 19:01

Juntada de certidão

17/06/2022, 19:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC EXECUTADO: ALFREDO ROMULO FORNELLA RIVERO EDITAL Nº 310023216978 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALFREDO ROMULO FORNELLA RIVERO, CPF/CNPJ: #,Endereço: #. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 555/2014 e 160/2016. Valor do Débito: 891,29 + 702,13. Data do Cálculo: 11/12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901507-11.2014.8.24.0139/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 19:11

Expedição de Edital - citação

20/01/2022, 19:10

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09019179820168240139

20/01/2022, 19:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 06:38

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:02

Mero expediente - SAJ - CUMPRA-SE conforme requerido na petição retro.

07/10/2019, 11:16

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que nesta data apensei os autos 0901917-98.2016.8.24.0139 ao processo em epígrafe, conforme despacho de fl. 10, proferido naquela execução. Certifico, ainda, que o presente processo tornar-se-á o principal para todos os atos processuais visto ser o mais antigo e que, atendendo à Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008, os demais processos ficarão suspensos. Certifico, por fim, que o processo 0900330-17.2014.8.24.0139, indicado para apensamento na petição de fl.08 daquela execução apensada, encontra-se em fase processual distinta, razão pela qual não foi possível realizar o seu apensamento.

02/10/2019, 16:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0901917-98.2016.8.24.0139 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

02/10/2019, 15:49

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901917-98.2016.8.24.0139 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

02/10/2019, 15:49

Processo desarquivado do arquivo provisório

29/05/2019, 12:03

Conclusos para decisão interlocutória

29/05/2019, 11:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.20006630-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/08/2018 13:00

09/08/2018, 13:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.20006630-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/08/2018 13:00

09/08/2018, 13:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 23:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 13:19

Suspensão - art. 40 LEF

22/03/2018, 13:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 03:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/09/2017, 00:26

Certidão emitida - Genérico

14/09/2017, 14:06

Processo suspenso - SAJ

14/09/2017, 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2017, 13:49

Mero expediente - SAJ - I - Diante do certificado, intime-se o exequente de que a presente execução fiscal ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. II- Decorrido sem manifestação, arquive-se administrativamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até ulterior manifestação do credor, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80.III - Ultrapassado o prazo sem pedido de desarquivamento, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos para reconhecimento da prescrição intercorrente.

15/03/2017, 17:57

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/03/2017, 16:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/10/2015, 07:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2015, 23:41

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc. I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente. II Cumpra-se.

14/09/2015, 18:52

Conclusos para despacho

11/12/2014, 16:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/12/2014, 16:52

Juntada de documento

11/12/2014, 16:52

Juntada

11/12/2014, 16:52

Juntada de Petição

11/12/2014, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:01

DESPACHO

•07/10/2019, 11:16

DESPACHO

•15/03/2017, 17:57

DESPACHO

•14/09/2015, 18:52