Procedimento Comum Cível 0300553-34.2017.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANDRESSA ALINE BRINGHENTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Autor

EVERTON CUNICO

OAB/SC 051808·CPF·Representa: Autor

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Autor

EVERTON CUNICO

OAB/SC 051808·CPF·Representa: Autor

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Réu

EVERTON CUNICO

OAB/SC 051808·CPF·Representa: Réu

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:22

Custas

08/05/2025, 13:40

Custas

07/05/2025, 15:26

Custas

07/05/2025, 15:26

Movimentação processual

07/05/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 18:22

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:12

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:12

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

07/03/2025, 17:30

Confirmada

07/03/2025, 04:42

Trânsito em julgado

06/03/2025, 14:02

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:22

Custas

08/05/2025, 13:40

Custas

07/05/2025, 15:26

Custas

07/05/2025, 15:26

Movimentação processual

07/05/2025, 15:26

Documentos

•22/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 18:22

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:12

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:12

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

07/03/2025, 17:30

Confirmada

07/03/2025, 04:42

Trânsito em julgado

06/03/2025, 14:02

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:02

Recebimento

27/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRESSA ALINE BRINGHENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0300553-34.2017.8.24.0066/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

22/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2024, 14:02

Mudança de Assunto Processual

14/11/2024, 14:01

Mudança de Assunto Processual

14/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:06

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 19:45

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:03

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:01

Movimentação processual

29/08/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:40

Documento (Informações)

27/08/2024, 09:10

Confirmada

20/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

16/08/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:16

Expedida/Certificada

16/08/2024, 14:10

Expedida/Certificada

16/08/2024, 14:10

Expedida/Certificada

16/08/2024, 14:07

Confirmada

12/08/2024, 12:07

Confirmada

11/08/2024, 04:40

Expedida/certificada

10/08/2024, 01:42

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 10:54

Movimentação processual

08/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:35

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 13:10

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:27

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 19:00

Expedida/certificada

17/11/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:41

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Confirmada

12/11/2023, 04:18

Confirmada

08/11/2023, 19:54

Expedida/certificada

03/11/2023, 11:17

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:35

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Confirmada

14/12/2022, 04:10

Documento (Ofício)

06/12/2022, 14:28

Confirmada

05/12/2022, 20:38

Expedida/certificada

05/12/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:45

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:19

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 14:47

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Confirmada

09/11/2022, 09:25

Confirmada

01/11/2022, 18:44

Expedida/certificada

31/10/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 18:23

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:26

Expedida/Certificada

14/07/2022, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2022, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2022, 13:45

Mero expediente

11/05/2022, 12:02

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 18:34

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:09

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 19:11

Confirmada

09/02/2022, 10:52

Confirmada

09/02/2022, 10:40

Expedida/certificada

08/02/2022, 18:15

de Instrução (realizada; Juiz(a))

08/02/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 17:12

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:07

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:24

Confirmada

03/11/2021, 23:59

Confirmada

25/10/2021, 13:43

Confirmada

25/10/2021, 11:19

Expedida/certificada

24/10/2021, 20:39

Mero expediente

24/10/2021, 20:39

de Instrução (designada; Juiz(a))

15/10/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 15:05

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:08

Decurso de Prazo

26/08/2020, 01:23

Decurso de Prazo

22/08/2020, 01:05

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 16:15

Confirmada

11/08/2020, 14:22

Confirmada

10/08/2020, 11:47

Expedida/certificada

10/08/2020, 10:41

Mero expediente

10/08/2020, 10:41

Decurso de Prazo

05/08/2020, 01:20

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 17:23

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2020, 09:49

Ato ordinatório

17/07/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 08:54

Confirmada

09/07/2020, 13:35

Confirmada

09/07/2020, 10:44

Expedida/certificada

08/07/2020, 19:04

Mero expediente

08/07/2020, 19:04

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 20:59

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 16:05

Confirmada

28/05/2020, 14:37

Confirmada

27/05/2020, 11:34

Expedida/certificada

26/05/2020, 16:09

Mero expediente

26/05/2020, 16:09

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 15:04

Movimentação processual

26/05/2020, 15:04

Movimentação processual

14/05/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 08:48

Decurso de Prazo

27/01/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 08:56

Confirmada

22/01/2020, 14:45

Expedida/certificada

21/01/2020, 00:54

Documento (Certidão)

21/01/2020, 00:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 11:51

Publicação

06/12/2019, 06:35

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 15:31

Documento (Informações)

04/12/2019, 23:30

Documento (Certidão)

04/12/2019, 15:55

Morte ou perda da capacidade

14/10/2019, 19:11

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 16:38

Petição (Replica)

07/06/2019, 17:11

Publicação

17/05/2019, 08:51

Documento (Informações)

15/05/2019, 10:27

Ato ordinatório

15/05/2019, 08:52

Petição (Contestação)

10/04/2019, 18:08

Documento (Certidão)

21/03/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 10:12

Documento (Informações)

13/11/2018, 13:03

Recebimento

12/11/2018, 13:50

Outras Decisões

06/11/2018, 18:20

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 14:44

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2017, 20:48

Publicação

11/10/2017, 12:53

Documento (Informações)

09/10/2017, 17:47

Ato ordinatório

25/09/2017, 18:31

Petição (Contestação)

21/09/2017, 16:14

Documento (Certidão)

04/07/2017, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2017, 16:01

Mero expediente

25/05/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 16:28

Distribuição (sorteio)

05/05/2017, 22:49