Usucapião 0300397-68.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0300397-68.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300397-68.2017.8.24.0091/SC AUTOR: ANDRE KILA REGINATO ADVOGADO(A): FABRICIO RABELO WILLIAM (OAB SC023277) DESPACHO/DECISÃO 1. Realizada a citação por edital do proprietário registral JULIO CESAR (ev. 143.1) e decorrido o prazo, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para proceder à indicação de Defensor Público para atuar no feito como curador especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC. Apresentada a contestação, intime-se para réplica. 2. Defiro o pedido de ev. 179.1, para localização de endereço da confrontante ELIANE DA SILVA BRANDAO CARDOSO, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL, promovendo-se a citação em seguida. ÍNDICE: Modalidade Localização Servidão Tomaz José de Oliveira, São João do Rio Vermelho, em Florianópolis –SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) ANDRE E1D2 DIVORCIADO E1D5 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa GRJ E1D3-4 VC R$ 31.350,83 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1D1F5 E1D12 SUZANE GOULART IVANI ILKA EDUARDO DIETER PROPRIETÁRIO JULIO CESAR Levantamento topográfico E4D31 Memorial descritivo E4D32 - 831,97M² Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1D15 3 fotografias atuais do imóvel E1D20 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor ANDRE EST. E1D9F16 FED. E1D9F24 Proprietário JULIO CESAR EST. E1D9F2 FED. E1D9F18 Antecessores ELEZAR EST. E1D9F4 FED. E1D9F19 LUIS FERNANDO EST. E1D9F6 FED. E1D9F21 KYU EST. E1D9F8 FED. E1D9F22 ERNESTO EST. E1D9F10 FED. E1D9F23 MATTI EST. E1D9F12** FED. E1D9F20 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E1D6 - PARTE MAT. 32.091 MAT. 32.091 E1D6F4-5 EM NOME DE JULIO CESAR Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Celesc e Casan 2009-2015 E1D21 Casan 2014-2016 E1D22 DECLARAÇÕES TESTEMUNHAS E4D36-38 125.2, 125.3 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) 129.2 Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo E4D34 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade 131.2, 131.2 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantes SUZANA E23 EDUARDO E28 IVANI E60 Intimação das Fazendas M - E21 E - U - E22 Editais DJe E7 E16 Jornal E8 Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 30/11/2016 JULIO CESAR PARA ELEAZAR 830M² E1D7F3 25/08/2004 ELEAZAR E MARIA PARA LUIS FERNANDO, KYU E ERNESTO 800M² E1D7F4 16/12/2010 LUIS FERNANDO, KYU E ERNESTO PARA MATTI 800M² E1D7F8-12 12/01/2012 MATTI PARA ANDRE E PAULO 800M² E1D7F14-19 11/02/2016 PAULO PARA ANDRE 800M² E1D7F25

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ANDRE KILA REGINATO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Júlio Cesar da Silva Correa. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 831,97 m², situado na Servidão Tomaz José Oliveira, n. 02, localidade São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária nº 40.15.091.3180.001-411, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição do perímetro no ponto denominado de VTI, definido pelas coordenadas planas UTM, DATUM SIRGAS 2000, Norte 6.954.841.6030. Leste 754.505,2381, deste segue confrontando com a Servidão Tomaz José de Oliveira com azimute de 182º02'06" e distância de 8,30m até o ponto VT2 com coordenadas: Norte 6.954.833,3057 Leste 754.504.9433; deste segue confrontando com terras de Eduardo Jesus da Silva, com azimute de 269º20'26"e distância de 30,25m até o ponto VT3 com coordenadas Norte 6.954.832,9575 Leste 754.474.6931; deste segue confrontando em 31,69m com terras de Dieter Jurandir Beck e 2,89m confrontando com terras de Ilka Guimarães Machado, com azimute de 02º09'45" e distância total de 34,58m até o ponto VT4 com coordenadas Norte 6.954.867,5158 Leste 754.475,9981; deste segue confrontando com terras de Ilka Guimarães Machado, com azimute de 92º46'09" e distância de 22,83m até o ponto VT5 com coordenadas Norte 6.954.866,4128 Leste 754.498,8022; deste segue confrontando em 11,43m com terras de Ivani Sales Bezerra e 12,87m confrontando com terras de Suzana Goularte, com azimute de 183º13'05" e distância total de 24,30m até o ponto VT6 com coordenadas Norte 6.954.842,1582 Leste 754.497,4386; deste segue confrontando também com terras de Suzana Goularte, com azimute de 94º04'18" e distância de 7,82m até o ponto inicial desta descrição, fechando um polígono irregular com uma área de 831,97m2 e um perímetro de 128,08m. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03003976820178240091, requerida por ANDRE KILA REGINATO, CPF nº 90266510078, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300397-68.2017.8.24.0091/SC

25/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300397-68.2017.8.24.0091/SC AUTOR: ANDRE KILA REGINATO ADVOGADO(A): FABRICIO RABELO WILLIAM (OAB SC023277) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para recolher as despesas postais E222/223, no prazo de 5 (cinco) dias.

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