Execução de Título Extrajudicial 5004043-03.2019.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004043-03.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:23

Publicação

22/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004043-03.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que a intimação acerca da penhora SISBAJUD realizada no Evento 285 foi efetuada de forma incorreta, razão pela qual reputo inválida. 2. Deferida a penhora por meio do sistema Sisbajud, houve bloqueio de valores na conta do executado, o qual havia sido citado por edital. Sabe-se que a intimação da penhora do executado citado por edital deve ser pessoal, ainda que por edital. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEHORA DE BEM DE RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 841 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL, AINDA QUE POR EDITAL. RECURSO PROVIDO” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5016616-24.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 25-3-2021). 3. Assim, intime-se o executado por edital, acerca dos valores bloqueados em sua conta bancária, com prazo de 20 (vinte) dias, bastando a publicação oficial, via Diário de Justiça, que já alcança os objetivos almejados pela legislação processual civil, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado Eletrônico da CGJ n. 142, de 14. 06.2016). 4. Decorrido o prazo, intime-se o defensor dativo nomeado, para manifestação, em 5 dias. 5. Em seguida, voltem conclusos para análise.

21/05/2026, 00:00

Petição

20/05/2026, 16:26

Confirmada

20/05/2026, 16:26

Confirmada

20/05/2026, 16:26

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:42

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:42

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:42

Outras Decisões

20/05/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 14:28

Petição

19/05/2026, 17:27

Confirmada

19/05/2026, 17:27

Confirmada

19/05/2026, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004043-03.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) EXECUTADO: RITA ROSIMEIRE RABELO ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN (OAB SC065960) EXECUTADO: EDINILDO DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN (OAB SC065960) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por RITA ROSIMEIRE RABELO e EDINILDO DE OLIVEIRA DAMASCENO em face de COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS. O executado aduziu, preliminarmente, a nulidade da citação por edital sob alegação de que não foram esgotadas as tentativas de localização do executado. Quanto ao mérito, em suma, alegou a prerrogativa da defesa por negativa geral, tonando controvertidos os fatos constitutivos do direito da parte exequente (evento 226.1). Houve impugnação à exceção (evento 231.1). Organizados os autos, vieram-me, então, conclusos. É a síntese do necessário. Decido. A exceção de pré-executividade trata-se de instituto processual que não estava previsto no diploma processual anterior, contudo, era amplamente utilizado pelos operadores de direito, pois advinha de construções doutrinárias e jurisprudenciais há muito sedimentadas. Observa-se do novel Código de Processo Civil que apesar de tal instituto não vir elucidado de forma expressa, restou estampado no seu art. 803, parágrafo único, ou seja, amparando os casos de alegação de nulidade da execução, que devem ser conhecidas pelo juízo de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. Dessa forma, verifica-se que a exceção de pré-executividade é instituto processual, que constitui modalidade de defesa, sendo admitida tão somente para fins de verificação de hipóteses especialíssimas, mais singelas, que podem macular a ação de execução, prescindido de dilação probatória, de modo que o aludido artigo não ampliou, todavia, as matérias passíveis de discussão em sede de objeção. Como dito, somente matérias concernentes à ordem pública podem ser objeto de apreciação em exceção de pré-executividade, tendo em vista que a regra é a oposição de embargos à execução, em prazo previamente fixado em lei. Assim, com lastro na segurança jurídica, a oposição da exceção deve ser limitada a questões que prescindem de dilação probatória. Neste prisma, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO FUNDADA NA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORDINÁRIA (ARTIGO 46, DA LEI 8.212/91) QUE AMPLIOU O PRAZO PRESCRICIONAL (SÚMULA VINCULANTE 8/STF). POSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva, desde que não demandem dilação probatória (exceção secundum eventus probationis) (REsp 1.110.925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22.04.2009, DJe 04.05.2009). 2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a arguição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, que prescindam de dilação probatória. 3. A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade, máxime quando fundada na inconstitucionalidade do artigo 46, da Lei 8.212/91, reconhecida, com efeitos ex tunc, pelo Supremo Tribunal Federal, para as demandas ajuizadas até 11.6.2008 (RE 559.943, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 12.06.2008, Repercussão Geral - Mérito, DJe-182 DIVULG 25.09.2008 PUBLIC 26.09.2008; RE 560.626, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 12.06.2008, Repercussão Geral - Mérito, DJe-232 DIVULG 04.12.2008 PUBLIC 05.12.2008; e RE 556.664, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 12.06.2008, Repercussão Geral - Mérito, DJe-216 DIVULG 13.11.2008 PUBLIC 14.11.2008), e que culminou na edição da Súmula Vinculante 8/STF, verbis: "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário." 4. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à instância ordinária para que aprecie a exceção de pré-executividade oposta pelo ora recorrente. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008.REsp 1136144/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010. Na mesma senda, precedente catarinense: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECURSO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO E DE RECONHECIMENTO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. VERBA HONORÁRIA. PLEITOS DE MINORAÇÃO E DE MAJORAÇÃO. QUANTIA ARBITRADA QUE ATENDE ADEQUADAMENTE AOS CRITÉRIOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL E ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. APELOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Da citação por edital Embora a lei processual civil preveja a citação por edital como medida excepcionalíssima, não se pode refutar que a parte exequente diligenciou adequadamente no sentido de localizar a parte executada. Evidencia-se nos autos a realização de diversas diligências, tanto pelo correio quanto por meio de oficial de justiça, seguidas de consulta aos sistemas eletrônicos auxiliares da justiça, todas sem sucesso. Sobre o assunto, colhe-se da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INSUBSISTÊNCIA. TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELO CORREIO E POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA INEXITOSAS. CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG QUE APONTOU ENDEREÇO IDÊNTICO AO DA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. REQUISITOS DOS ARTS. 256 E 257 DO CPC ATENDIDOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (AC nº 0300476- 28.2015.8.24.0023, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. 04.06.2020) "Para que se realize a citação editalícia, faz-se necessário o esgotamento de todas as tentativas de localização do réu para efetivar-se a citação pessoal, sob pena de nulidade. In casu, frustradas as tentativas de chamar o demandado à juízo através de citação postal e de oficial de justiça, encontrando-se em lugar ignorado, mostra-se viável sua citação por edital." (AI nº 2014.002309-4, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 05.02.2015) Dessa forma, tendo em vista todas as tentativas de citação promovidas pela exequente em momento anterior ao deferimento de seu pedido para a realização da citação editalícia, esta deve ser considerada válida. Da prerrogativa da defesa por negativa geral. O Curador Especial invocou a prerrogativa legal da defesa por negativa geral, em razão de não possuir contato com o assistido, o que prejudica a defesa especificada. Sem muita delonga, de fato, a teor do que preconiza o parágrafo único do art. 341 do Código de Processo Civil, "o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial". Não obstante, tal dispensa cinge-se apenas aos fatos e documentos que não estão ao efetivo alcance/conhecimento do Defensor Público, de modo que, se existirem elementos nos autos que possam ser impugnados, não pode o magistrado, de ofício, fazer as vezes da defesa e inclinar-se à análise da matéria, a exemplo de existência de eventual nulidade no título, já que o contrato firmado entre as partes se encontra adunado ao processo. Destarte, não se vislumbra, no caso em tela, nenhuma matéria passível de conhecimento de ofício, tal como a prescrição ou a decadência, que impeça a continuidade da execucional. Importante salientar, ademais, que quanto à existência do débito apontado pela instituição financeira na inicial, bem como de seu vínculo com a parte executada, ora devedora, restou comprovada mediante a apresentação dos documentos do evento 1.1. Além disso, não foi apontada nenhuma mácula, seja no valor cobrado, seja no título que o embasa. Destarte, como não houve impugnação quanto à validade do contrato firmado entre as partes, a rejeição da exceção de pré-executividade é medida que se impõe. Assim, diante de tudo que foi exposto: a) rejeito a exceção de pré-executividade. Sem honorários advocatícios para o exequente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. b) FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023. c) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execucional, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS EXECUTADO: RITA ROSIMEIRE RABELO EXECUTADO: EDINILDO DE OLIVEIRA DAMASCENO EDITAL Nº 310068497777 JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RITA ROSIMEIRE RABELO, CPF: 023.694.253-00, endereço: Servidão Danir José Valente, 99, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058092 (Residencial), Servidão Sossego, 95, casa B, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058013 (Residencial), Servidão Sossego, 95, CS A, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058013 (Residencial), Servidão Do Sossego, 95, CASAS A e B, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88052813 (Residencial), Rua Pedro João Maria, 213, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC - 88056510 (Residencial), Servidão Sossego, 125, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058013 (Residencial), Rua Manoel Mancellos Moura, 661, Ap 304, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054030 (Residencial), Rua Manoel Mancellos Moura, 661, ap 304, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054030 (Residencial), Servidão Braulina Machado, 491, c 4, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058010 (Residencial), Rua Walfrides W. Martins, 125, Nossa Senhora do Rosário, São José/SC - 88110615 (Residencial), Rod. da Confiança, 93, Zona Rural, São Benedito/CE - 62370000 (Residencial), Rua Engenheiro Alfredo Gonçalves, 131, Piedade, Rio de Janeiro/RJ - 20740600 (Residencial), Rua Von Martius, 22, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ - 22460040 (Residencial), Servidão Braulina Machado, 491, (casa 4), Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058010 (Residencial), Rua Manoel Mancellos Moura, 661, Apto. 304, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054030 (Residencial), Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, 1570, Apto. 115, Centro, Florianópolis/SC - 88015710 (Residencial), Rua Olinda, 389, apt. 203, São Geraldo, Porto Alegre/RS - 90240570 (Residencial) e Sítio Lagoa da Barbada, 86, Zona Rural, Morada Nova/CE - 62940000 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 19.192,23. Data do Cálculo: 18/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004043-03.2019.8.24.0092/SC

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS EXECUTADO: RITA ROSIMEIRE RABELO EXECUTADO: EDINILDO DE OLIVEIRA DAMASCENO EDITAL Nº 310068497776 JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDINILDO DE OLIVEIRA DAMASCENO, CPF: 844.377.903-91, endereço: JOÃO COELHO DA COSTA, 86, CANASVIEIRAS, Florianópolis/SC - 88054415 (Residencial), Servidão Braulina Machado, 491, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058010 (Residencial), Servidão Do Sossego, 95, CASAS A e B, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88052813 (Residencial), Rua Pedro João Maria, 213, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC - 88056510 (Residencial), Servidão Sossego, 125, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058013 (Residencial), Servidão Sossego, 95, casa A, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058013 (Residencial), Rua Manoel Mancellos Moura, 661, ap 304, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054030 (Residencial), Rua Braulina Machado, 125, Vargem Grande, Florianópolis/SC - 88058013 (Residencial), Rod. da Confiança, 93, Zona Rural, São Benedito/CE - 62370000 (Residencial), Rua Engenheiro Alfredo Gonçalves, 131, Piedade, Rio de Janeiro/RJ - 20740600 (Residencial), Rua Von Martius, 22, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ - 22460040 (Residencial), Sítio Lagoa da barbada,, 86, LAGOA GRANDE, Morada Nova/CE - 62940000 (Residencial), Rua Olinda, 389, apt. 203, São Geraldo, Porto Alegre/RS - 90240570 (Residencial), Rua Sossego,, 95, VARGEM GRANDE, Florianópolis/SC - 88058013 (Residencial) e Sítio Lagoa da Barbada, 86, Zona Rural, Morada Nova/CE - 62940000 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 19.192,23. Data do Cálculo: 18/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004043-03.2019.8.24.0092/SC

25/11/2024, 00:00

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Confirmada

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