Procedimento Comum Cível 0328588-41.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/02/2026, 21:37

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:21

Mero expediente

23/01/2026, 15:21

Petição

10/10/2025, 14:57

Expedida/Certificada

07/10/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 12:34

Reativação

01/10/2025, 12:33

Petição

19/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:05

Documento (Certidão)

15/08/2025, 17:05

Documento (Informações)

15/08/2025, 13:49

Publicação

08/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(197)

Confirmada

01/02/2026, 21:37

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:21

Mero expediente

23/01/2026, 15:21

Petição

10/10/2025, 14:57

Expedida/Certificada

07/10/2025, 11:02

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 12:34

Reativação

01/10/2025, 12:33

Petição

19/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:05

Documento (Certidão)

15/08/2025, 17:05

Documento (Informações)

15/08/2025, 13:49

Publicação

08/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0328588-41.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Alexandre Schramm AUTOR: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 06/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 23:34

Custas

06/08/2025, 23:15

Custas

06/08/2025, 23:15

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 23:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 17:56

Trânsito em julgado

30/07/2025, 03:50

Recebimento

29/07/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0328588-41.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03285884120148240023/SC) RELATOR: VILSON FONTANA APELADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 04/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 49 - 03/06/2025 - Conhecido o recurso e provido

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0328588-41.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0328588-41.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0328588-41.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0328588-41.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

07/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2022, 16:52

Mudança de Assunto Processual

12/12/2022, 16:52

Petição

12/12/2022, 16:18

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 15:12

Expedida/Certificada

10/11/2022, 16:26

Petição

03/11/2022, 17:55

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Confirmada

30/09/2022, 23:12

Expedida/certificada

30/09/2022, 16:01

Procedência

30/09/2022, 16:01

Conclusão (para julgamento)

02/10/2020, 17:56

Petição

02/10/2020, 16:11

Confirmada

21/08/2020, 14:40

Expedida/certificada

20/08/2020, 15:35

Petição

19/08/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 16:46

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 23:05

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2020, 11:54

Expedida/certificada

24/07/2020, 16:45

Mero expediente

24/07/2020, 16:38

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 15:48

Petição

13/07/2020, 15:23

Documento (Certidão)

01/07/2020, 16:02

Petição

29/06/2020, 17:37

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Confirmada

09/06/2020, 13:37

Expedida/certificada

08/06/2020, 16:25

Petição

08/06/2020, 16:03

Petição

08/06/2020, 16:02

Decurso de Prazo

05/06/2020, 01:02

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Petição

29/05/2020, 08:46

Expedida/certificada

21/05/2020, 16:00

Petição

20/05/2020, 15:24

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Confirmada

13/05/2020, 17:41

Expedida/certificada

07/05/2020, 17:45

Petição

07/05/2020, 16:49

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:17

Documento (Certidão)

23/03/2020, 17:14

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Confirmada

17/03/2020, 13:23

Confirmada

17/03/2020, 13:21

Petição

16/03/2020, 16:51

Petição

13/03/2020, 08:57

Expedida/certificada

12/03/2020, 16:57

Petição

12/03/2020, 08:29

Expedida/certificada

11/03/2020, 14:23

Expedida/certificada

11/03/2020, 14:22

Documento (Certidão)

11/03/2020, 14:21

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 12:54

Publicação

10/03/2020, 07:06

Decurso de Prazo

29/01/2020, 10:58

Decurso de Prazo

28/01/2020, 09:26

Decurso de Prazo

28/01/2020, 09:26

Documento (Certidão)

29/12/2019, 09:24

Documento (Informações)

19/12/2019, 20:21

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 17:12

Documento (Certidão)

19/12/2019, 13:54

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:54

Petição

19/12/2019, 13:52

Publicação

06/12/2019, 09:20

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 22:24

Documento (Informações)

04/12/2019, 20:37

Documento (Certidão)

04/12/2019, 13:55

Ato ordinatório

04/12/2019, 13:54

Petição

04/12/2019, 13:48

Publicação

26/11/2019, 08:49

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 18:28

Documento (Informações)

22/11/2019, 20:18

Documento (Certidão)

22/11/2019, 15:41

Ato ordinatório

22/11/2019, 15:40

Petição

22/11/2019, 15:38

Documento (Informações)

21/11/2019, 23:51

Documento (Certidão)

09/10/2019, 03:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 03:40

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2019, 18:45

Petição

25/09/2019, 16:16

Decurso de Prazo

14/09/2019, 16:31

Publicação

12/09/2019, 09:08

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:28

Mero expediente

10/09/2019, 10:47

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:53

Petição

02/09/2019, 11:26

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 12:42

Publicação

30/08/2019, 08:57

Documento (Informações)

28/08/2019, 20:29

Documento (Certidão)

28/08/2019, 13:22

Petição

28/08/2019, 13:13

Documento (Certidão)

27/08/2019, 23:51

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 23:51

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2019, 15:25

Mero expediente

26/07/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 16:42

Decurso de Prazo

12/07/2019, 18:30

Decurso de Prazo

10/07/2019, 19:20

Petição

21/06/2019, 15:41

Publicação

18/06/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 19:38

Documento (Informações)

14/06/2019, 20:27

Documento (Certidão)

14/06/2019, 12:18

Ato ordinatório

14/06/2019, 12:17

Petição

14/06/2019, 11:57

Documento (Certidão)

29/05/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2019, 17:23

Petição

17/04/2019, 16:41

Petição

28/03/2019, 15:02

Publicação

28/03/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 12:57

Documento (Informações)

26/03/2019, 19:08

Documento (Certidão)

26/03/2019, 18:31

Outras Decisões

19/03/2019, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/03/2019, 18:25

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 16:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/03/2019, 17:55

Documento (Certidão)

06/03/2019, 17:48

Publicação

22/02/2019, 11:36

Documento (Informações)

20/02/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 17:49

Recebimento

15/02/2019, 19:03

Documento (Certidão)

15/02/2019, 18:32

Outras Decisões

11/02/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 18:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/01/2019, 16:37

Documento (Certidão)

31/01/2019, 16:33

Documento (Informações)

12/07/2018, 22:03

Publicação

18/04/2018, 12:20

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 14:43

Documento (Informações)

16/04/2018, 14:23

Documento (Certidão)

16/04/2018, 12:46

Outras Decisões

13/04/2018, 18:42

Conclusão (para julgamento)

19/06/2017, 18:38

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 19:00

Documento (Ofício)

12/11/2015, 19:00

Petição

17/03/2015, 18:48

Conclusão (para julgamento)

25/02/2015, 08:47

Petição

23/02/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 17:37

Documento (Certidão)

29/01/2015, 17:03

Ato ordinatório

29/01/2015, 16:32

Petição

19/01/2015, 22:56

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 13:44

Publicação

10/12/2014, 13:43

Documento (Informações)

05/12/2014, 13:29

Documento (Informações)

05/12/2014, 13:29

Ato ordinatório

01/12/2014, 16:51

Petição

01/12/2014, 16:48

Mero expediente

28/11/2014, 17:40

Documento (Mandado)

09/10/2014, 07:29

Documento (Certidão)

09/10/2014, 07:29

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 15:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2014, 00:52

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2014, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2014, 13:28

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 21:39

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 19:07

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 09:25

Recebimento

16/09/2014, 17:01

Atualização de conta

16/09/2014, 15:20

Recebimento

16/09/2014, 14:55

Ato ordinatório

16/09/2014, 14:52

Mero expediente

12/09/2014, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 14:55

Cálculo

12/09/2014, 14:03

Distribuição (prevenção)

12/09/2014, 14:02

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•07/08/2023, 00:00