Execução de Título Extrajudicial 5017893-30.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5017893-30.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/06/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017893-30.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:55

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2026, 16:49

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:53

Confirmada

24/05/2026, 00:07

Petição

19/05/2026, 17:15

Confirmada

19/05/2026, 17:15

Petição

18/05/2026, 08:55

Publicação

15/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017893-30.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) DESPACHO/DECISÃO Da penhora no rosto dos autos. 1) Defiro a penhora no rosto dos autos 0017632-44.2025.8.16.0001, que tramitam na 18ª Vara Cível de Curitiba/PR, em importância correspondente ao último valor atualizado da dívida apresentado pela parte exequente. 2) Como o processo não tramita junto ao Poder Judiciário de Santa Catarina, oficie-se o juízo supramencionado solicitando a anotação da penhora. 3) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação da parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos.

14/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017893-30.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) EXECUTADO: CRISTIANO PACHECO BRANCO ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN (OAB SC065960) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por CRISTIANO PACHECO BRANCO em face de COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL. Alegou a nulidade da citação por edital e realizou a defesa por negativa geral. Intimada, a parte contrária requereu a rejeição da exceção apresentada. É o relatório. DECIDO. A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício. Da nulidade da citação por edital. A nulidade da citação por edital é matéria que se enquadra nesse conceito. Inicialmente, verifica-se que foram realizadas tentativas de citação nos endereços apontados pelo defensor do executado. Quanto à alegação de ausência de consulta perante o INFOSEG, bem como às empresas concessionárias de serviços públicos, o § 3º do art. 256 do CPC/15 prevê o seguinte: "§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." Ora, uma simples análise dos autos deixa claro que várias tentativas de citação pessoal foram realizadas, mas todas frustradas, mesmo após consulta aos sistemas públicos de informação (eventos 23 e 68). Ademais, de acordo com o art. 257, I, do CPC, ante a impossibilidade de localização do paradeiro da parte adversa, o autor requereu a citação editalícia da ré, demonstrando com isso, juntamente da não localização dele em nenhum dos endereços anteriormente tentados, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Cumpridas, pois, todas as exigências legais previstas na legislação processual civil para realização da citação editalícia, não há que se falar em nulidade. Além disso, assiste razão ao exequente quanto às possibilidades de citação por e-mail e por whatsapp nos termos da petição do evento 134. Assim, declaro a validade da citação editalícia realizada nesta demanda. No mais, plenamente eficaz a citação editalícia, porquanto perfectibilizado seu objetivo, qual seja, abrir o contraditório e a ampla defesa por meio de curadoria especial, mostrando-se, assim, desnecessária a realização de novas diligências citatórias. E no que se refere à citação da pessoa jurídica executada, observa-se que na decisão do evento 53 a validade da citação já foi validada pelo juízo. Da defesa por negativa geral. O Defensor Dativo nomeado invocou a prerrogativa legal da defesa por negativa geral, em razão de não possuir contato com o assistido, o que prejudica a defesa especificada. Sem muita delonga, de fato, a teor do que preconiza o parágrafo único do art. 341 do Código de Processo Civil, "o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial". Não obstante, tal dispensa cinge-se apenas aos fatos e documentos que não estão ao efetivo alcance/conhecimento do Defensor Dativo, de modo que, se existirem elementos nos autos que possam ser impugnados, não pode o magistrado, de ofício, fazer as vezes da defesa e inclinar-se à análise da matéria, a exemplo de existência de eventual nulidade no título, já que o contrato firmado entre as partes se encontra adunado ao processo. Destarte, não se vislumbra, no caso em tela, nenhuma matéria passível de conhecimento de ofício, tal como a prescrição ou a decadência, que impeça a continuidade da execucional. Importante salientar, ademais, que quanto à existência do débito apontado pela instituição financeira na inicial, bem como de seu vínculo com a parte executada, ora devedora, restou comprovada mediante a apresentação pela exequente da Cédula de Crédito Bancário (processo 5017893-30.2022.8.24.0930/SC, evento 1, CONTR3). Além disso, o exequente instruiu a exordial com o demonstrativo da evolução da dívida, não tendo sido apontado nenhuma mácula, seja no valor cobrado, seja no título que o embasa. Destarte, como não houve impugnação quanto à validade do contrato firmado entre as partes, a rejeição da exceção de pré-executividade é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, REJEITO a objeção de pré-executividade. FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023. Intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito. Transitada em julgado esta decisão, o cartório judicial deverá proceder à solicitação de liberação do pagamento. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL EXECUTADO: CRISTIANO PACHECO BRANCO EXECUTADO: ACEITE CAPITAL DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA EDITAL Nº 310068509738 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO PACHECO BRANCO, CPF: 004.231.249-35, endereço: Rua Joaquim Manoel Sarmento, 110, Ap.1802, Kobrasol, São José/SC - 88102030 (Residencial), Rua da Praça, 241, SALA 312, Pedra Branca, Palhoça/SC - 88137086 (Residencial) Obs.: AUTORIZADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA: (48) 98801-1704, Rua Capitão Pedro Leite, 165, Bloco A, Apto. 802, Barreiros, São José/SC - 88117600 (Residencial) Obs.: AUTORIZADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA: (48) 98801- 1704, OUTROS OTR SERVIDAO JOSE PACHECO, 837, CASA, CANASVIEIRAS, Florianópolis/SC - 88054618 (Residencial), Rua Capitão Pedro Leite, 165, apto. 802 bloco A,,, Barreiros, São José/SC - 88117600 (Residencial), Rua Manoel José Pereira, 837, Praia de Palmas,, Governador Celso Ramos/SC - 88190000 (Residencial), Rua Nelson Silva, 36, ap 605, Barreiros, São José/SC - 88117640 (Residencial), RODOVIA TERTULIANO BRITO XAVIER, 837, CASA 02, CANASVIEIRAS, Florianópolis/SC - 88054600 (Residencial), Servidão José Pacheco, 01, casa branca, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054600 (Residencial), Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 837, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054601 (Residencial) Obs.: CITAÇÃO POR WHATSAPP DEFERIDA: (48) 9 8801-1704, Rua Célio Veiga, 419, Jardim Cidade de Florianópolis, São José/SC - 88111320 (Residencial), Servidão José Pacheco, S/N, 1ª casa à esquerda entrando na Servidão, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054618 (Residencial) Obs.: (48) 98801-1704 e Rua Fúlvio Aducci, 1214, Estreito, Florianópolis/SC - 88075000 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 103.179,24. Data do Cálculo: 25/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017893-30.2022.8.24.0930/SC

25/11/2024, 00:00

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