Procedimento Comum Cível 0300067-24.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP

Autor

SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PULICCE

OAB/SP 302633·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PULICCE

OAB/SP 302633·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:21

Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:08

Custas

26/09/2025, 16:48

Custas

26/09/2025, 16:47

Confirmada

12/09/2025, 09:22

Petição

09/09/2025, 09:01

Petição

09/09/2025, 09:00

Publicação

09/09/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300067-24.2017.8.24.0139/SC AUTOR: SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação valor depositado em subconta nestes autos, determino que seja transferido para a subconta vinculada ao cumprimento de sentença em apenso (n. 5004283-35.2025.8.24.0139) a quantia de R$ 1.327,01 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais e um centavo), pois é objeto de discussão naqueles autos, conforme se infere das petições dos eventos 54.1, 66.1 e 68.1. 2. Os demais argumentos da autora (ev. 68.1) dizem respeito ao cumprimento de sentença e impugnação ao cumprimento nos autos em apenso, e lá serão apreciados. 3. O valor remanescente deverá ser liberado em favor a parte autora. 4. Expeça-se alvará. 5. Intimem-se. 6. Cumprido isso, arquive-se.

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:21

Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:08

Custas

26/09/2025, 16:48

Custas

26/09/2025, 16:47

Confirmada

12/09/2025, 09:22

Petição

09/09/2025, 09:01

Petição

09/09/2025, 09:00

Publicação

09/09/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300067-24.2017.8.24.0139/SC AUTOR: SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação valor depositado em subconta nestes autos, determino que seja transferido para a subconta vinculada ao cumprimento de sentença em apenso (n. 5004283-35.2025.8.24.0139) a quantia de R$ 1.327,01 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais e um centavo), pois é objeto de discussão naqueles autos, conforme se infere das petições dos eventos 54.1, 66.1 e 68.1. 2. Os demais argumentos da autora (ev. 68.1) dizem respeito ao cumprimento de sentença e impugnação ao cumprimento nos autos em apenso, e lá serão apreciados. 3. O valor remanescente deverá ser liberado em favor a parte autora. 4. Expeça-se alvará. 5. Intimem-se. 6. Cumprido isso, arquive-se.

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 13:22

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:29

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:29

Petição

03/09/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 15:59

Petição

11/08/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:12

Confirmada

03/07/2025, 01:36

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Publicação

10/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300067-24.2017.8.24.0139/SC AUTOR: SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença manejado nestes autos (Evento 54), cabendo à parte interessada, querendo, distribuir o pedido em apartado/por dependência, tal como determinado pela Orientação CGJ n. 56/2015, segundo a qual “todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário”. 2. Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do pedido de levantamento dos depósitos judiciais formulado pelo autor (Evento 54), nos termos do art. 10 do CPC. 3. Após, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao valor depositado na Subconta. 4. Cumpra-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:17

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:03

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:39

Petição

11/04/2025, 12:55

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

21/03/2025, 00:51

Expedida/certificada

11/03/2025, 06:36

Expedida/certificada

11/03/2025, 06:36

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:36

Expedida/Certificada

11/03/2025, 06:36

Recebimento

10/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300067-24.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

25/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/07/2024, 21:49

Decurso de Prazo

08/10/2020, 01:24

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2020, 11:53

Documento (Certidão)

23/09/2020, 11:52

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 08:32

Documento (Outros documentos)

29/12/2017, 23:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 09:51

Documento (Certidão)

18/12/2017, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2017, 13:22

Petição

18/12/2017, 12:28

Publicação

28/11/2017, 12:43

Documento (Informações)

22/11/2017, 12:35

Mero expediente

07/07/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 15:35

Petição

05/07/2017, 15:23

Publicação

30/06/2017, 11:31

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 14:14

Documento (Informações)

28/06/2017, 19:46

Documento (Certidão)

28/06/2017, 15:38

Documento (Certidão)

27/06/2017, 18:20

Publicação

27/06/2017, 18:20

Conclusão (para julgamento)

26/04/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 13:33

Petição

05/04/2017, 22:00

Publicação

15/03/2017, 12:19

Documento (Informações)

13/03/2017, 14:12

Ato ordinatório

08/03/2017, 14:12

Documento (Certidão)

08/03/2017, 14:12

Petição

08/03/2017, 14:00

Documento (Certidão)

08/02/2017, 20:39

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 20:39

Documento (Mandado)

02/02/2017, 11:06

Documento (Certidão)

02/02/2017, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2017, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2017, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 14:55

Cálculo

26/01/2017, 14:55

Publicação

24/01/2017, 12:27

Documento (Informações)

20/01/2017, 18:57

Antecipação de tutela

20/01/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 12:34

Distribuição (sorteio)

19/01/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

•25/11/2024, 00:00