Procedimento Comum Cível 5084793-97.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PATRICIA MINQUETI DE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 18:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:31

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:07

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Custas

28/04/2025, 13:42

Custas

28/04/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:42

Movimentação processual

28/04/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 07:10

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:09

Expedida/Certificada

28/04/2025, 07:06

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:03

Documento (Informações)

25/04/2025, 19:52

Todas as movimentações(96)

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 18:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:31

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:07

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Custas

28/04/2025, 13:42

Custas

28/04/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:42

Movimentação processual

28/04/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 07:10

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:09

Expedida/Certificada

28/04/2025, 07:06

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:03

Documento (Informações)

25/04/2025, 19:52

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 19:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 19:27

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:08

Confirmada

19/03/2025, 23:59

Confirmada

11/03/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:30

Confirmada

10/03/2025, 10:29

Expedida/certificada

09/03/2025, 19:02

Trânsito em julgado

08/03/2025, 03:49

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:23

Recebimento

07/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRICIA MINQUETI DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5084793-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

25/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

31/10/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 04:04

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRICIA MINQUETI DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5084793-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

28/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2023, 17:58

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:07

Confirmada

07/07/2023, 19:22

Expedida/certificada

07/07/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:26

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:07

Confirmada

23/06/2023, 18:22

Expedida/certificada

23/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 19:08

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:08

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Confirmada

18/05/2023, 18:57

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 18:56

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:24

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Confirmada

13/02/2023, 21:29

Expedida/certificada

13/02/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:24

Documento (Informações)

13/02/2023, 09:18

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:15

Movimentação processual

10/01/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 02:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:50

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 16:05

Expedida/certificada

24/10/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 18:28

Confirmada

29/09/2022, 18:27

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

21/09/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 22:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:08

Confirmada

11/08/2022, 19:49

Expedida/Certificada

11/08/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:30

Documento (Informações)

09/08/2022, 13:57

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 21:56

Expedida/certificada

26/07/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 15:55

Expedida/Certificada

26/07/2022, 15:55

Gratuidade da Justiça

25/07/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 19:02

Confirmada

18/07/2022, 16:29

Expedida/certificada

15/07/2022, 15:46

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 18:19

Distribuição (sorteio)

13/07/2022, 16:33

80

•28/09/2023, 00:00