Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM
APELADO: ATEMAR PIAZZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900529-12.2018.8.24.0004/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI