Execução de Título Extrajudicial 0300891-84.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 21:29

Trânsito em julgado

15/08/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:24

Publicação

30/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300891-84.2016.8.24.0052/SC RELATOR: OSVALDO ALVES DO AMARAL EXEQUENTE: MARILDA MARTINS ADVOGADO(A): MAICON LAZIER REICHEL (OAB SC035919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 29/04/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03008918420168240052/TJSC

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:48

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:36

Recebimento

29/04/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: IRENE APARECIDA DE ALMEIDA (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. RECLAMO DA EXEQUENTE. AVENTADO O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. INACOLHIMENTO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO POR UM ANO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE REITEROU DECISUM ANTERIOR, O QUAL HAVIA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. EXEQUENTE DEVIDAMENTE CIENTIFICADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA DA VERBA SALARIAL, ANTERIORMENTE INDEFERIDO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ILIDIR O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NORMA DO ART. 921, §§ 1º E 2º, DO CPC, DEVIDAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS INCABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Honorários advocatícios recursais incabíveis, porquanto não fixados na origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 27 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILDA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAICON LAZIER REICHEL (OAB SC035919) APELADO: IRENE APARECIDA DE ALMEIDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300891-84.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILDA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAICON LAZIER REICHEL (OAB SC035919) APELADO: IRENE APARECIDA DE ALMEIDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300891-84.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

25/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 16:28

Expedida/Certificada

18/11/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:13

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00