Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0022916-12.2008.8.24.0064/SC
AUTOR: EDUARDO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS (OAB SC017000)
RÉU: PERFYACO METAIS LTDA
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329)
RÉU: JULIA MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
RÉU: THAIS MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos para despacho/decisão,
Eis o voto condutor da decisão prolatada pela instância revisora (evento 24, RELVOTO1):
Sustentam as recorrentes ÉRICA MATEO ZYGMUNT, JÚLIA MATEO ZYGMUNT E THAIS MATEO ZYGMUNT que a sentença encontra-se equivocada, eis que houve a sua condenação pessoal às cominações decorrentes dos atos perpetrados pelo de cujus, entretanto, aduzem que não são partes do processo, mas sim, meras representantes do espólio, de maneira que impreterível a reforma da sentença para que nesta conste expressamente a condenação em nome do ESPÓLIO DE RICARDO ZYGMUNT.
[...]
Portanto, a responsabilidade pelo pagamento do crédito cobrado recai sobre o seu espólio, sendo as herdeiras partes ilegítimas até mesmo para figurar no polo passivo da demanda.
[...]
Proceda-se à alteração no Eproc do polo passivo dos autos da ação anulatória e da ação de dissolução parcial de sociedade, para que conste ESPÓLIO DE RICARDO ZYGMUNT, representado por ÉRICA MATEO ZYGMUNT, afinal de contas, considerando a ausência de abertura de inventário e de nomeação de inventariante, deve representar o espólio de forma provisória a pessoa responsável pela administração da herança, que, no caso, é a cônjuge do falecido (vide: processo 0020243-12.2009.8.24.0064/SC, evento 117, INF116), em observância ao disposto no art. 1.797, inc. I, do Código Civil, segundo o qual "até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão".
Assim, embora noticiada a ausência de abertura de inventário, as custas devidas pelo Espólio de Ricardo Zygmunt devem ser direcionadas exclusivamente a Érica Mateo Zygmunt, administradora provisória, assim como apontado pelo eminente Relator, devendo os demais herdeiros reconhecidamente ilegítimos serem descadastrados dos autos, sendo que eventual compensação, colação ou partilha deve ser objeto de ação própria, inclusive quanto as despesas relativas às custas.
Encaminhem-se para contadoria para retificação das guias.
Cumpra-se, no mais, conforme já decidido.
21/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 18:29
Expedida/certificada
20/08/2025, 13:19
Expedida/certificada
20/08/2025, 13:19
Conclusão (para julgamento)
19/08/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 09:31
Publicação
04/08/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022916-12.2008.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT
RÉU: THAIS MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 433 - 31/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022916-12.2008.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT
RÉU: JULIA MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 430 - 31/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 13:18
Ato ordinatório
31/07/2025, 13:18
Custas
31/07/2025, 12:57
Expedida/certificada
31/07/2025, 12:56
Expedida/certificada
31/07/2025, 12:56
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 13:44
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 12:38
Documento (Certidão)
25/07/2025, 12:38
Expedida/Certificada
25/07/2025, 12:29
Remessa (outros motivos)
23/07/2025, 16:55
Documento (Informações)
22/07/2025, 12:55
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Movimentação processual
15/07/2025, 15:56
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:30
Publicação
30/06/2025, 03:15
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0022916-12.2008.8.24.0064/SC
RÉU: PERFYACO METAIS LTDA
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329)
RÉU: JULIA MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
RÉU: THAIS MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos para despacho/decisão,
A respeito do requerimento de Evento 383, à Contadoria para esclarecimentos e retificações necessárias, se for o caso.
Considerando o registro de trânsito, nada mais a se decidido.
Arquivem-se.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/06/2025, 17:40
Julgamento em Diligência
26/06/2025, 17:40
Conclusão (para julgamento)
13/06/2025, 17:37
Reativação
13/06/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 17:06
Publicação
23/05/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022916-12.2008.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT
RÉU: THAIS MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 366 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022916-12.2008.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT
RÉU: JULIA MATEO ZYGMUNT
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 363 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 17:47
Ato ordinatório
21/05/2025, 17:47
Custas
21/05/2025, 16:44
Expedida/certificada
21/05/2025, 16:43
Expedida/certificada
21/05/2025, 16:43
Movimentação processual
21/05/2025, 16:43
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 13:03
Documento (Certidão)
20/05/2025, 13:00
Decurso de Prazo
20/05/2025, 01:28
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 07:54
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/05/2025, 18:10
Expedida/certificada
02/05/2025, 15:00
Expedida/certificada
02/05/2025, 15:00
Julgamento em Diligência
02/05/2025, 15:00
Conclusão (para julgamento)
21/03/2025, 13:02
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 10:49
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 12:02
Comunicação eletrônica
17/02/2025, 11:48
Expedida/certificada
13/02/2025, 13:18
Expedida/certificada
13/02/2025, 13:18
Trânsito em julgado
13/02/2025, 11:16
Expedida/Certificada
12/02/2025, 23:40
Recebimento
12/02/2025, 23:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JULIA MATEO ZYGMUNT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
APELANTE: ERICA MATEO ZYGMUNT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
APELANTE: THAIS MATEO ZYGMUNT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB PR049078) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CISCATO (OAB PR024654)
APELANTE: PERFYACO METAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329)
APELADO: EDUARDO ZYGMUNT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA SPREA (OAB PR022891) ADVOGADO(A): EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOS (OAB SC017000)
INTERESSADO: ROBERTO NOGUEIRA DA GAMA FILHO (RÉU)
INTERESSADO: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0022916-12.2008.8.24.0064/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO
25/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 14:36
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2024, 16:52
Mudança de Assunto Processual
21/03/2024, 16:49
Decurso de Prazo
19/03/2024, 01:08
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:11
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 16:12
Confirmada
25/02/2024, 23:59
Confirmada
19/02/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 13:50
Expedida/certificada
15/02/2024, 12:45
Expedida/certificada
15/02/2024, 12:44
Ato ordinatório
15/02/2024, 12:44
Documento (Informações)
15/02/2024, 09:05
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:20
Expedida/Certificada
14/02/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 17:37
Documento (Outros documentos)
14/02/2024, 14:59
Documento (Outros documentos)
14/02/2024, 14:58
Expedida/certificada
09/02/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 09:32
Expedida/certificada
07/02/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 10:05
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 10:03
Documento (Informações)
07/02/2024, 09:07
Documento (Outros documentos)
06/02/2024, 12:58
Documento (Outros documentos)
06/02/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 22:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 10:14
Confirmada
25/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
15/12/2023, 16:01
Expedida/certificada
15/12/2023, 16:01
Expedida/certificada
15/12/2023, 16:01
Expedida/certificada
15/12/2023, 16:01
Expedida/certificada
15/12/2023, 16:01
Procedência em Parte
15/12/2023, 16:01
Conclusão (para julgamento)
15/12/2023, 12:58
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 17:47
Documento (Certidão)
19/09/2022, 15:34
Expedida/Certificada
19/09/2022, 15:29
Mudança de Parte
19/09/2022, 15:24
Mudança de Parte
19/09/2022, 15:22
Mudança de Parte
19/09/2022, 15:22
Expedida/Certificada
19/09/2022, 15:20
Expedida/Certificada
19/09/2022, 15:20
Mudança de Parte
19/09/2022, 15:19
Mudança de Parte
19/09/2022, 15:18
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:21
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 09:09
Confirmada
11/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 17:27
Expedida/certificada
01/07/2022, 18:11
Movimentação processual
11/12/2021, 14:19
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 11:27
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 08:52
Confirmada
06/12/2021, 08:47
Conclusão (para decisão)
01/10/2021, 14:41
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 15:28
Confirmada
16/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2021, 10:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/06/2021, 13:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/06/2021, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2021, 11:51
Decurso de Prazo
29/04/2021, 01:17
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 11:22
Decurso de Prazo
15/04/2021, 01:12
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 13:40
Confirmada
06/04/2021, 23:59
Confirmada
05/04/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 16:21
Confirmada
30/03/2021, 16:13
Expedida/certificada
27/03/2021, 18:14
Expedida/certificada
26/03/2021, 16:43
Expedida/certificada
26/03/2021, 16:43
Expedida/certificada
26/03/2021, 16:43
Conclusão (para despacho)
26/03/2021, 16:26
Movimentação processual
26/03/2021, 16:26
Documento (Outros documentos)
31/08/2020, 15:50
Movimentação processual
31/08/2020, 15:23
Petição (Petição (outras))
27/02/2020, 11:28
Documento (Certidão)
10/01/2020, 05:04
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)