Execução de Título Extrajudicial 0001595-79.2007.8.24.0055 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001595-79.2007.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 03:59

Petição

23/06/2026, 10:48

Confirmada

23/06/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001595-79.2007.8.24.0055/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PATRICIA DE SOUZA HOFMANN ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE HOFMANN (OAB SC031012) INTERESSADO: JONNY ZULAUF ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ocorrência, em tese, de prescrição intercorrente (CPC, artigos 487, parágrafo único, e 921, § 5º). Após, voltem conclusos.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 19:33

Conclusão (para decisão)

05/06/2026, 13:10

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:48

Publicação

27/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001595-79.2007.8.24.0055/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o silêncio poderá ser interpretado como anuência com a suspensão da execução.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 11:25

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:55

Publicação

14/05/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001595-79.2007.8.24.0055/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PATRICIA DE SOUZA HOFMANN ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE HOFMANN (OAB SC031012) INTERESSADO: JONNY ZULAUF ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O presente feito executivo, distribuído em 05/07/2007, versa sobre a cobrança de crédito representado por Contrato de Abertura de Crédito Fixo, inicialmente movida em face de Móveis Rueckl Ltda e seus garantidores. Ao longo da tramitação, sobreveio a decretação da falência da empresa executada, o que culminou na suspensão e posterior extinção do feito em relação à pessoa jurídica, com o prosseguimento da demanda exclusivamente contra os devedores solidários, pessoas físicas. Após o julgamento de recurso de apelação que afastou a prescrição intercorrente outrora reconhecida, o feito retomou seu curso regular (evento 405.2 e 407.1). Verifica-se no evento 412.1 a petição da instituição financeira reiterando pedidos de consulta aos sistemas auxiliares Sisbajud, Renajud e Infojud, visando a localização de ativos financeiros, veículos e declarações de bens em nome dos executados para a satisfação do débito remanescente. No evento 416.1, houve a notícia, por meio de sistema automatizado de pesquisa, do falecimento do executado Ercy Purim, ocorrido em 18 de maio de 2024. Diante do óbito, este juízo determinou a suspensão do processo para a regularização do polo passivo, conforme preceituam os artigos 110 e 313, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Instada a se manifestar, a instituição financeira exequente compareceu aos autos no evento 430.1, oportunidade em que apresentou o pedido de habilitação dos sucessores. Informou a inexistência de inventário aberto e requereu a citação da meeira, Valtrudes Aparecida de Souza Purim, bem como dos herdeiros Daniela Purim Szabunia, Elton Purim, Sabrina Purim e Jhoni Purim. Na mesma ocasião, juntou a respectiva certidão de óbito e comprovantes de inexistência de testamento ou partilha extrajudicial. Posteriormente, nos eventos 435.1 e 436.2, o exequente comprovou o recolhimento das custas necessárias para a realização das diligências citatórias. Passo a decidir. 2. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. No presente caso, a parte exequente requereu a habilitação do espólio, indicando a viúva meeira e os herdeiros filhos do de cujus. 2.1. Considerando que a responsabilidade dos sucessores pelas dívidas do falecido é limitada às forças da herança, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil, e visando evitar nulidades processuais por ausência de capacidade, DEFIRO o pedido de sucessão processual. 2.2. O Cartório deve proceder à imediata retificação do polo passivo para constar Espólio de Ercy Purim, representado pela meeira Valtrudes Aparecida de Souza Purim e pelos herdeiros Daniela Purim Szabunia, Elton Purim, Sabrina Purim e Jhoni Purim. 2.3. Citem-se e intimem-se os herdeiros e a meeira para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, tomem ciência da presente execução e da sucessão deferida. Ressalte-se que a responsabilidade dos sucessores é limitada às forças da herança, conforme o artigo 1.792 do Código Civil. 3. No que tange aos requerimentos de consulta aos sistemas eletrônicos formulados no evento 412.1, postergo a análise para após a citação dos herdeiros.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: ALICIO LARGURA (EXECUTADO) APELADO: EDJALMA RUCKL (EXECUTADO) APELADO: GUIDO RUCKL (EXECUTADO) APELADO: PATRICIA DE SOUZA HOFMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE HOFMANN (OAB SC031012) APELADO: DENIVAL JOSE PURIM (EXECUTADO) APELADO: ERCY PURIM (EXECUTADO) APELADO: FATIMA LEDINA PURIM LARGURA (EXECUTADO) APELADO: LEONIDES RUCKL (EXECUTADO) APELADO: LINDAURA RUCKL MUEHLBAUER (EXECUTADO) APELADO: VALTRUDES APARECIDA DE SOUZA PURIM (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JONNY ZULAUF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0001595-79.2007.8.24.0055/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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