Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 18/12/2025
APELAÇÃO Nº 0301351-42.2018.8.24.0039/SC
RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
PRESIDENTE: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZER
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: IZABEL CRISTINA VIEGAS DA SILVA por RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: IZABEL CRISTINA VIEGAS DA SILVA por TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - LAGES I - SPE LTDA
APELANTE: MILTON CORDOVA DE LIZ (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: ELAINE GRAZIELE RIBEIRO LOPES OLIVEIRA ATHAYDE (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: JOSE CARLOS CORTINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: LUCELIA CEVEY ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: RONILDO SILVA MELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: GESIANE BRANCO RIBEIRO TIZIAN (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: JOSE LUIS OLIVEIRA ATHAYDE (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: LUCAS GONCALVES INNOCENTE (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: NAZARE DE ABREU ATAIDE (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: PAULO ROBERTO TIZIAN (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)
APELANTE: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - LAGES I - SPE LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VIEGAS DA SILVA (OAB RS087329)
ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655)
APELANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VIEGAS DA SILVA (OAB RS087329)
ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655)
APELADO: OS MESMOS
A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DAS RÉS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER A DECADÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSAÇÃO, BEM COMO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA NESSE ALEGADO VÍCIO, E EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA DOS IMÓVEIS; CONHECER DO RECURSO DOS AUTORES E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO A MILTON CORDOVA DE LIZ, LUCAS GONÇALVES INNOCENTE, NAZARÉ DE ABREU ATHAYDE E JOSÉ CARLOS CORTINA, JULGANDO-SE, TODAVIA, IMPROCEDENTES OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Juiz MARCELO CARLIN
Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE