Monitória 0307049-43.2019.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0307049-43.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:41

Publicação

08/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0307049-43.2019.8.24.0023/SC AUTOR: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): SANDRA MARANGONI (OAB SC010763) ADVOGADO(A): ALINE PACHECO DE MICHE (OAB SC024076) ATO ORDINATÓRIO Em atenção a petição de ev. 262, cumpre-nos esclarecer que a devolução de custas se dá através de requisição junto ao site do TJ/SC e que os links referentes às “Instruções para a devolução da taxa de serviços judiciais e de despesas processuais” estão disponíveis em: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:40

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:16

Confirmada

03/07/2025, 11:16

Publicação

03/07/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0307049-43.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): SANDRA MARANGONI (OAB SC010763) ADVOGADO(A): ALINE PACHECO DE MICHE (OAB SC024076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 01/07/2025 - Custas Satisfeitas

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:34

Custas

01/07/2025, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0307049-43.2019.8.24.0023/SC AUTOR: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): SANDRA MARANGONI (OAB SC010763) ADVOGADO(A): ALINE PACHECO DE MICHE (OAB SC024076) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de "ação monitória" ajuizada por CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA. contra ANA PAULA CORDEIRO ROSA ARALDI. Alegou a autora que a ré matriculou-se em curso de psicologia que fornecia, em 02.2015, para o semestre 2015/01; mas deixou de pagar as contraprestações pecuniárias que estava obrigada. Discorreu sobre cabimento do procedimento monitório. Pediu a expedição de mandado de pagamento das verbas inadimplidas. Valorou a causa, e acostou documentação. Recebida a ação monitória e expedido mandado de pagamento (Evento 4). Após exaurimento das tentativas de citação real da ré, deferida a sua citação por edital (Evento 205). Sendo a ré revel, e não tendo constituído procurador, foi-lhe nomeada a Defensoria Pública sua curadora especial, que apresentou os embargos monitórios do Evento 219, em que aduziu defesa por negativa geral. Houve impugnação aos embargos (Evento 222). Vieram os autos conclusos. Passo ao saneamento do feito. 1. Recebo os embargos monitórios, para processamento. 2. Não foram arguidas preliminares de mérito. 3. A relação existente entre as partes é de consumo, motivo pelo qual deve ser observada a Lei n. 8.078/90. Na hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante, perante a embargada, inverte-se o ônus da prova. Saliento que a inversão em nada modifica o dever de a parte embargante constituir minimamente o direito alegado. Para o caso, aplicável a Súmula 55 do TJSC: "A inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito". 4. Com a negativa geral, controvertidos todos os fatos alegados pelo embargado, na ação monitória. 5. Como ultimados pedidos genéricos de produção de provas, especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, outras provas que ainda pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressaltando que o silêncio acarreta em julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC. Advirto as partes, desde já, que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (§6º do art. 357 do CPC). Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA RÉU: ANA PAULA CORDEIRO ROSA ARALDI EDITAL Nº 310068541770 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA PAULA CORDEIRO ROSA ARALDI, cpf: 03698776910, endereço: Rua Adílio Maria Firmino, 337 - Carianos - 88047632, Florianópolis/SC (Residencial), Rua João Pio Duarte Silva, 1562 - Córrego Grande - 88037001, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Padre Carlos, 144 - Centro - 89201110, Joinville/SC (Residencial), - Rua José Maria Luz, 337 - José Mendes - 88045000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Jornalista Alírio Bossle, 101 - João Paulo - 88030510, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Dom Hélder Câmara, 172, Bloco A, apto 403, RESDL LUCI BERKEMBROCK - Real Parque - 88113467, São José/SC (Residencial), Rua Itaguaçu, 701 - Bela Vista - 88110790, São José/SC (Residencial) e Rua Amarildo Rohling Guizone, 357, Apto 113, Bloco 3 - Areias - 88113850, São José/SC (Residencial). Valor do débito: 9.986,48. Data da autuação: 22/05/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Em caso de cumprimento ficará o réu isento do pagamento de custas (art. 701, § 1º, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0307049-43.2019.8.24.0023/SC

25/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Custas

Todas as movimentações(254)