Execução de Título Extrajudicial 5007904-55.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5007904-55.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:59

Custas

03/04/2025, 02:31

Custas

03/04/2025, 02:31

Custas

03/04/2025, 02:31

Documento (Certidão)

02/04/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 18:00

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:00

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:04

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GABRIELA DAVID DE TOLEDO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007904-55.2024.8.24.0113/SC Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal, conforme termos do acordo. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:40

Expedida/certificada

22/11/2024, 17:40

Movimentação processual

22/11/2024, 17:39

Expedida/certificada

22/11/2024, 17:38