Agravo de Execução Penal 8001173-83.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JULHANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 11253·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 11253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:24

Trânsito em julgado

06/02/2025, 16:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:13

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Confirmada

22/12/2024, 10:23

Expedida/certificada

12/12/2024, 10:20

Expedida/certificada

12/12/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2024, 09:55

Provimento

10/12/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JULHANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8001173-83.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

25/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2024, 19:48

Expedida/certificada

22/11/2024, 19:35

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:24

Trânsito em julgado

06/02/2025, 16:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:13

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Confirmada

22/12/2024, 10:23

Expedida/certificada

12/12/2024, 10:20

Expedida/certificada

12/12/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2024, 09:55

Provimento

10/12/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JULHANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8001173-83.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

25/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2024, 19:48

Expedida/certificada

22/11/2024, 19:35

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:48

Confirmada

18/10/2024, 16:48

Expedida/certificada

16/10/2024, 12:55

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 12:47

Redistribuição (prevenção)

16/10/2024, 11:53

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Autos nº. 8001173-83.2024.8.24.0018 Processo nº: 8001173-83.2024.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Estado de Santa Catarina Agravado(s): JULHANO PEREIRA DA SILVA Vistos para decisão. Trata-se de agravo na execução interposto pelo Ministério Público em face de decisão que realizou a soma de penas. Instada, a parte contrária manifestou-se pela manutenção da decisão. É o breve relatório. Decido. A questão é de entendimento e, não havendo motivos para modificar aquele já externado na decisão combatida, com fulcro no art. 589 do CPP, em juízo de retratação, não acolho as razões do agravo e mantenho a decisão agravada, determinando o processamento regular do recurso com a remessa ao e. Tribunal de Justiça para análise, com a urgência que o caso recomenda e observados os ditames legais. Comunique-se ao Ministério Público e à Defesa. Chapecó, 08 de outubro de 2024. Juiz(a) Signatário do Certificado Digital

10/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 13:18

Documento (Certidão)

09/10/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 12:12

Distribuição (sorteio)

09/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Autos nº. 8001173-83.2024.8.24.0018 Processo nº: 8001173-83.2024.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Estado de Santa Catarina Agravado(s): JULHANO PEREIRA DA SILVA Vistos para decisão. I. Recebo o recurso de agravo, vez que tempestivamente manejado, mantendo-se, por ora, a decisão combatida, até a posterior análise em juízo de retratação, pois a teor do disposto no artigo 197 da Lei de Execuções Penais "das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo". II. Uma vez que acompanhado das razões, intime-se o(a) Procurador(a) Constituído(a) do(a ) reeducando(a) para apresentação das contrarrazões de recurso, no prazo de 2 (dois) dias e, escoado, intime-se o apenado para constituição de novo causídico. Caso não possua Procurador(a) ou escoe o prazo concedido para nova nomeação, determino a intimação do(a) Defensor(a) Público(a) do Estado, com atuação junto a esta Vara de Execuções Penais, para o mesmo fim e igual lapso, observando-se o prazo em dobro previsto na legislação específica. III. Aportando as peças, voltem conclusos os autos para o juízo de retratação previsto no art. 589 do CPP. Chapecó, 24 de setembro de 2024. Juiz(a) Signatário do Certificado Digital

25/09/2024, 00:00

Intimação

•10/10/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00