Execução de Pena de Multa 5004641-21.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RONALDO CARDOSO HONORATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

29/04/2026, 15:50

Petição

26/03/2026, 16:16

Confirmada

26/03/2026, 16:15

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 09:50

Petição

17/12/2025, 17:03

Confirmada

17/12/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:22

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 14:44

Petição

15/10/2025, 10:00

Confirmada

03/10/2025, 11:05

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:58

Todas as movimentações(99)

Execução frustrada

29/04/2026, 15:50

Petição

26/03/2026, 16:16

Confirmada

26/03/2026, 16:15

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 09:50

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Petição

17/12/2025, 17:03

Confirmada

17/12/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:22

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 14:44

Petição

15/10/2025, 10:00

Confirmada

03/10/2025, 11:05

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:57

Petição

18/09/2025, 10:15

Confirmada

18/09/2025, 10:15

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:00

Outras Decisões

17/09/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 21:49

Documento (Certidão)

21/07/2025, 00:02

Petição

11/07/2025, 13:36

Confirmada

11/07/2025, 13:36

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:30

Outras Decisões

10/07/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:13

Petição

03/07/2025, 10:52

Confirmada

03/07/2025, 10:51

Documento (Certidão)

03/07/2025, 08:08

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:58

Outras Decisões

02/07/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:14

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:26

Petição

28/03/2025, 18:46

Confirmada

28/03/2025, 18:45

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:59

Outras Decisões

28/03/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 06:37

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONALDO CARDOSO HONORATO EDITAL Nº 310068565612 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO CARDOSO HONORATO, CPF: 081.xxx.xxx-29, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$56.358,53. Data do Cálculo: 30/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004641-21.2021.8.24.0048/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2024, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 21:56

Petição

21/11/2024, 19:05

Confirmada

14/11/2024, 13:29

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:16

Documento (Mandado)

01/11/2024, 09:27

Mandado

11/10/2024, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 16:15

Documento (Informações)

07/10/2024, 16:55

Petição

07/10/2024, 09:52

Confirmada

12/09/2024, 12:35

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 22:51

Documento (Mandado)

16/04/2024, 11:24

Mandado

15/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:50

Mudança de Parte

06/11/2023, 20:01

Expedida/Certificada

06/11/2023, 20:01

Documento (Mandado)

22/08/2023, 14:38

Mandado

13/07/2023, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 08:57

Petição

13/04/2023, 13:13

Confirmada

13/04/2023, 13:12

Sem descrição

11/04/2023, 19:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 16:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/11/2022, 10:04

Petição

17/11/2022, 12:44

Confirmada

17/11/2022, 12:43

Expedida/certificada

15/11/2022, 18:31

Outras Decisões

15/11/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 15:16

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:15

Mudança de Parte

08/11/2022, 12:58

Expedida/certificada

08/11/2022, 12:57

Outras Decisões

12/07/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 17:32

Petição

20/10/2021, 16:14

Confirmada

20/10/2021, 16:02

Sem descrição

18/10/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:35

Petição

07/10/2021, 18:30

Confirmada

07/10/2021, 18:29

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/10/2021, 17:37

Expedida/certificada

05/10/2021, 15:35

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 16:24

Distribuição (sorteio)

01/10/2021, 16:59